Cerca de 700 Membros de todos os Ministérios Públicos do País participaram, nesta quinta-feira (16/08), da abertura do 1º Congresso Internacional do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público de Estados e da União (CNPG). Esta é a primeira vez que o Ministério Público brasileiro promove um intercâmbio de cooperação jurídica internacional, para troca de informações, notadamente na área criminal, visando ao fortalecimento da Instituição. Além de convidados internacionais como o Procurador-Geral do Tribunal Penal Internacional da ex-Iugoslávia, Serge Brammertz, o evento contou com a presença do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entre outras autoridades.
A abertura, conduzida pelo Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, foi marcada por seu discurso veemente de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional que retira o poder de investigação do Ministério Público (PEC 37). Cláudio Lopes também aproveitou a presença de parcela significativa do MP para se manifestar em defesa do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, “por sua firme atuação no caso conhecido como mensalão”, repudiando os ataques pessoais contra Gurgel.Leia aqui o discurso de Cláudio Lopes.
“São inaceitáveis e intoleráveis os ataques pessoais contra o Procurador-Geral da República por estar exercendo seu mister. Manifesto, assim, plena e absoluta confiança no trabalho realizado pelo Dr. Gurgel, que deve e merece ser respeitado. Divergências processuais devem se ater às discussões fáticas e jurídicas e dispensar que descambem para um lado que não tem a ver com o objeto da lide, desvirtuando o verdadeiro foco da causa”, afirmou o Presidente do CNPG.
Cláudio Lopes também defendeu uma ampla mobilização contra a aprovação da PEC 37, a qual considera uma afronta à democracia e ao direito de segurança dos cidadãos: “Se aprovada, impedirá o MP de investigar e proteger a sociedade de eventuais desmandos e omissões policiais. Temos, no entanto, esperança de que o bom senso prevalecerá no Congresso, que rejeitará esta proposta. Por sua vez, acreditamos que o STF, guardião de nossa Magna Carta, que já tem acenado de forma inequívoca quanto a esta questão, caso necessário, irá se pronunciar, impedindo que esse retrocesso sem precedente se consume”, concluiu.
O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, destacaram que o encontro marca um novo momento de integração e ação que envolve o cenário internacional. Cardozo lembrou que os crimes transnacionais são uma realidade. “É necessário que o MP tenha unidade e posições institucionais, agindo de forma coesa contra quadrilhas e organizações criminosas que se aprimoram”, disse o Ministro.
“A colaboração internacional no mundo globalizado se faz necessária no campo dos MPs. Quanto maior a integração, maior o resultado beneficiando os países reciprocamente. Assim, o fato criminal deixa de ter proteção naquele país A, B ou C em função da colaboração entre MPs. É um seminário de alcance internacional, um exemplo que o Rio de Janeiro dá, com o MP do Rio, o CNPG, e que certamente dará grande resultado”, afirmou o Governador Sérgio Cabral.
Também participaram da mesa de abertura o Vice-Governador do Estado, Luiz Fernando Pezão; o Senador Francisco Dornelles; a Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Maria Helena Cisne; o Corregedor-Geral do CNMP, Jeferson Luiz Pereira Coelho; o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Bruno Dantas; o Presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do MP dos Estados e da União e Corregedor-Geral de Justiça do MP de Rondônia, Airton Pedro Marin Filho; a Corregedora-Geral do MP do Rio de Janeiro, Maria Cristina Menezes de Azevedo; e o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Bechara Nader Mattar Júnior.
Durante a abertura, foi exibido vídeo sobre as atribuições dos Membros do MP no cenário nacional, com os depoimentos dos Vices-Presidentes Regionais do CNMP sobre os desafios institucionais de cada região.
Ainda pela manhã, foi dado início ao ciclo de conferências com a presença do Procurador-Geral do Tribunal Penal Internacional da ex-Iugoslávia, Serge Brammertz. O tema tratado foi “O Ministério Público junto ao Tribunal Penal Internacional: Crimes de Guerra, Crimes contra a Humanidade e Genocídio”. A conferência foi presidida por Cláudio Lopes e contou com a mediação da Procuradora de Justiça aposentada do MPRJ Nádia de Araújo.
Na parte da tarde desta quinta-feira serão tratados os temas: “Semelhanças e diferenças entre os Ministérios Públicos no cenário internacional; Regime Jurídico, Garantias Institucionais e Garantias Pessoais dos Membros; Independência Funcional x Hierarquia; Prerrogativas Profissionais; Estrutura Institucional”, com Magistrados de França, Portugal, Espanha, Estados Unidos, Argentina e Itália.
Nos dois dias de evento, serão abordados temas atuais como combate ao crime organizado, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, tráfico de drogas e de seres humanos e pirataria, além da assinatura de acordos e convênios internacionais de cooperação para investigações. Estarão presentes integrantes do Ministério Público da França, Portugal, Itália e Espanha e representantes da Instituição nos Estados Unidos e na Argentina.
Participaram do evento os seguintes Procuradores-Gerais de Justiça: Antônio Eduardo Barleta de Almeida (PA), Aguinaldo Fenelon de Barros (PE), Wellington César Lima e Silva (BA), Eduardo de Lima Veiga (RS), Eunice Carvalhido (MPDFT), Fábio Stica (RR), Gilberto Giacoia (PR), Heverton Alves de Aguiar (RO), Clenan Renaut de Melo Pereira (TO), Humberto de Matos Brittes (MS), Ivana Lúcia Franco Cei (AP), Lio Marcos Marin (SC), Luís Antonio de Melo (MPT), Marcelo Ferra (MT), Marcelo Weitzel (MPM), Márcio Elias Rosa (SP), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (PB), Patrícia de Amorim Rêgo (AC), Benedito Torres Neto (GO), Zélia Saraiva Lima (PI), e o Procurador-Geral de Justiça em exercício do MP do Amazonas, Evandro Paes de Farias. Representando os Procuradores-Gerais de Justiça do Espírito Santo, Sócrates de Souza; do Ceará, Eliani Alves Nobre; de Sergipe, Rodomarques Nascimento; e do Rio Grande do Norte, Maria Auxiliadora de Souza Alcântara.
Também participaram os Conselheiros do CNMP Cláudia Chagas, Jarbas Soares Júnior e Alessandro Tramujas, além do Conselheiro do CNJ Gilberto Valente Martins.
Fonte: MPRJ