Com a presença do PGR, de ministros do STJ e autoridades internacionais, CNPG realiza I Simpósio Internacional de Bruxelas
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e o Instituto de Estudos Jurídicos e Acadêmicos (IEJA), realizaram, nos dias 24 a 26 de novembro, o I Simpósio Internacional de Bruxelas, na capital da Bélgica. O evento reuniu autoridades e especialistas brasileiros e europeus para discutir os avanços contemporâneos da globalização, os desafios da era digital e as inovações no sistema judiciário, o papel fundamental do Ministério Público na promoção da democracia e na proteção dos direitos fundamentais, questões de impacto na União Europeia, entre outros.
No domingo, 24/11, aconteceu um evento presencial paralelo organizado pela Fundação Dom Cabral, realizado na capital da União Europeia, que contou com a presença de figuras de destaque, como o presidente da FDC, Antônio Cabral, o professor e analista de mercado Carlos Braga, ex-Banco Mundial, o embaixador do Brasil na União Europeia, Pedro Miguel da Costa e Silva e o embaixador do Brasil em Bruxelas, João Mendes.
A cerimônia de abertura do simpósio, na segunda-feira, dia 25/11, teve, ainda, a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como João Otávio Noronha, Rogerio Schietti Cruz e Joel Ilan Parcionik, além de magistrados, membros do Ministério Público brasileiro, acadêmicos, advogados e representantes do setor empresarial.
Na palestra de abertura, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez uma reflexão sobre a importância do Ministério Público no fortalecimento das democracias e na proteção dos direitos humanos, especialmente em tempos de globalização e desafios tecnológicos. Ele destacou a necessidade de um olhar atento às práticas de justiça na União Europeia e abordou a crescente relevância da inteligência artificial no Poder Judiciário, tema central do debate, que também incluiu questões como a proteção internacional dos direitos humanos no ambiente digital, a proteção de dados pessoais na investigação criminal, a era da digitalização e os desafios da sustentabilidade.
Debate sobre a Globalização e Desafios para a Justiça
Ao longo dos três dias de evento, um dos focos principais foi a discussão sobre como a globalização impacta os negócios e a justiça, com a presença de especialistas e autoridades que abordaram questões como mudanças climáticas, crimes transnacionais e a necessidade de uma abordagem integrada entre diferentes sistemas de Justiça. Os participantes debateram, ainda, as normativas europeias e como elas influenciam o sistema judiciário global, além dos novos desafios impostos pela era digital e pela crescente interdependência entre os países.
No terceiro dia de conferências teve destaque para a palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Parcionik, que abordou a tendência mundial de revisão da abordagem judicial sobre a vítima, enfatizando a necessidade de um novo olhar para os direitos das vítimas no sistema de Justiça. O debate trouxe reflexões importantes para o fortalecimento do Sistema de Justiça Penal, tanto no Brasil quanto no cenário internacional.
Colaboração Internacional: Parcerias e Compromissos
O evento foi marcado por discussões sobre a cooperação internacional e o fortalecimento de parcerias entre o Ministério Público e outras instituições ao redor do mundo. Um momento importante foi a reunião almoço com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, com o procurador-geral de Justiça e presidente do CNPG, Jarbas Soares Júnior, magistrados, procuradores e policiais belgas, que trouxeram propostas para o combate aos crimes de lavagem de dinheiro e fraudes nas apostas esportivas realizadas por meio de plataformas digitais. A troca de experiências visou a criação de novas estratégias de combate a esses crimes e o fortalecimento das parcerias entre as autoridades dos dois continentes.
A Carta de Bruxelas: Recomendações e Próximos Passos
Uma das principais conquistas do I Simpósio Internacional de Bruxelas foi a leitura, votação e aprovação da Carta de Bruxelas. O documento robusto reúne as conclusões e recomendações do evento, abordando questões como direitos humanos, direito digital, e o fortalecimento da Justiça em tempos de globalização. A carta também propõe medidas para o Ministério Público e sugere ações para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, baseadas nas contribuições de especialistas europeus e brasileiros.
O documento será disponibilizado no portal do CNPG após a última revisão e é considerado referência para a elaboração de políticas públicas voltadas à Justiça e a democracia no cenário global. Para 2025, já está agendada a segunda edição do Simpósio Internacional de Bruxelas, que ocorrerá nos dias 26, 27 e 28 de outubro, ainda mais interinstitucional e com novos atores agregados aos debates.
Para Jarbas Soares Júnior, o I Simpósio Internacional de Bruxelas foi um marco importante para abrir novas fronteiras para os MP, especialmente os estaduais, e possibilitou a reflexão sobre o futuro da globalização, o papel do Ministério Público e o impacto das tecnologias no sistema judiciário. “A troca de experiências entre especialistas, diplomatas e autoridades de diversos países criou uma plataforma sólida para a construção de soluções conjuntas, com foco na promoção da justiça e na proteção dos direitos humanos em um mundo cada vez mais interconectado. Será muito útil ao ministério publico brasileiro”, concluiu.