A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (28), o aumento de 15%, intercalado em três parcelas, no subsídio dos membros da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal (STF). O incremento também deverá ser concedido aos demais membros da magistratura e dos Ministérios Públicos, em todo o País.

O substitutivo de autoria do relator Antônio Andrade (PMDB-MG) ao Projeto de Lei 7749/2010, de iniciativa da PGR e do STF, foi aprovado por unanimidade pelos deputados federais. De acordo com o documento, o aumento do subsídio será feito em três anos, sendo 5% em janeiro de 2013; 5% em janeiro de 2014 e 5% em janeiro de 2015.

A matéria tramita em regime de prioridade e já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Ela será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ir para a apreciação e aprovação em plenário.

Votação

A votação na Comissão de Finanças foi acompanhada pelo presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; pelo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Jr.; pelos procuradores-gerais de Justiça do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, Cláudio Lopes e Manoel Onofre, respectivamente, e pelos presidentes de Associações dos Ministérios Públicos estaduais, a exemplo do Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

O presidente do CNPG explicou que o aumento aprovado é importante para recompor as perdas nos subsídios da magistratura e dos membros do Ministério Público brasileiro sofridas pelo processo inflacionário ao longo dos anos. “Na verdade, a proposta aprovada foi a apresentada pelo Governo Federal e rejeitada anteriormente pelo STF. Mas, como não há perspectiva de negociação, houve um entendimento pela aceitação da atual proposta”, disse.

Ele parabenizou os deputados federais e comemorou a aprovação da matéria. “A postura dos senhores deputados no momento da aprovação estava em sintonia com os anseios dos membros do Ministério Público. Esse é o primeiro passo para corrigir a defasagem dos nossos subsídios. A sinalização do Governo Federal foi a possível nesse momento, o que não nos impede de continuar a luta pela reposição de nossas carreiras e de abrir espaços de negociação”, disse.

Oswaldo Trigueiro Filho, que também é procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, garantiu que o aumento no subsídio dos procuradores e promotores de Justiça no estado não provocará impacto negativo à instituição, pois já havia sido previsto no orçamento 2013 do MPPB.

Teto do funcionalismo

O subsídio dos ministros do STF atual é de R$ 26.723,13 por mês. Esse valor define o teto para a remuneração dos funcionários públicos no Brasil.

Com o reajuste aprovado até agora nas comissões da Câmara dos Deputados, eles passarão a receber R$ 28.059,29 a partir de 1º de janeiro de 2013; R$ 29.462,25 a partir de 1º de janeiro de 2014; e R$ 30.935,36 a partir de 1º de janeiro de 2015.

Texto: Imprensa do Ministério Público da Paraíba

Foto: Imprensa da Conamp