O Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Paulo Cezar dos Passos, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, participou nesta quarta-feira (12/2) da XXI Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo – biênio 2018/2020 – da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).
O encontro, que foi presidido pelo Presidente da Conamp, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, aconteceu na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em Brasília/DF.
Entre os assuntos da pauta, foram discutidos pelos membros: a prisão em 2ª instância – propostas legislativas; a Reforma da Previdência – ADIs propostas (em âmbito nacional e estadual); o “Pacote do Executivo” e o extrateto – Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 186 e 188, ambas de 2019, apresentadas no Congresso; a ADI 6.238 – Abuso de Autoridade; e o Pacote Anticrime – ADI 6.305, protocolada.
A reunião contou com a presença do Vice-Presidente da Conamp, Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, eleito como Presidente da referida associação para o biênio 2020-2022; do Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), Romão Avila Milhan Junior, eleito como Secretário-Geral da referida associação para o biênio 2020-2022; e do Promotor de Justiça Fabio Ianni Goldfinger, Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do MPMS.
Texto: Ana Paula Leite/Jornalista – Assecom/MPMS e CNPG
Fotos: Conamp