Os integrantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) participam, dia 30/3, em Brasília, da reunião ordinária do mês de março, sob a presidência de Lauro Machado Nogueira. O encontro de trabalho será realizado a partir das 10 horas, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Na pauta da reunião consta, entre outros assuntos, a discussão sobre a adesão dos Ministérios Públicos ao Portal de Intimação Eletrônica, regulamentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O portal permite que representantes de órgãos públicos sediados em outras unidades federativas sejam intimados eletronicamente e possam visualizar a íntegra do processo em meio virtual.
A programação do evento prevê ainda a apresentação, para deliberação dos conselheiros, de uma nova proposta de inserção da Comissão Permanente de Enfrentamento às Drogas, no âmbito do Conselho, com o objetivo de realizar intercâmbio de informações entre os Comitês Estaduais de Enfrentamento às Drogas, com atuação articulada nos Ministérios Públicos. Os conselheiros indicarão um membro para representar o CNPG no XVI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, que ocorrerá nos dias 13 a 15 de abril, no Ministério Público de Santa Catarina.
Haverá também a explanação do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Marcelo Dornelles, sobre as modificações no Ato Eleitoral, que disciplina o Procedimento do Preparatório Eleitoral (PPE), instaurado pelos promotores de Justiça no exercício da função eleitoral. (Texto: Andressa Azevedo, estagiária de jornalismo – Assessoria de Comunicação do CNPG/ Supervisão: Ana Cristina Arruda)