O Deputado Federal Ariosto Holanda (PSB-CE), comprometeu-se em articular junto aos parlamentares, uma mobilização contra a PEC 37. Durante sua visita de cortesia ao Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado, na última sexta-feira (08), o parlamentar também sugeriu que fosse formada uma comissão nacional do Ministério Público com o fim de buscar o convencimento dos líderes partidários para que a PEC não seja aprovada no Congresso Nacional.
Ao contextualizar o risco de aprovação da chamada “PEC da Impunidade”, o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, considerou que a mudança no texto da Carta Magna impedirá que o Ministério Público, a Receita Federal, o Ibama, o Coaf e Previdência Social promovam investigações criminais. Portanto, esta atribuição ficaria somente a cargo da Polícia Judiciária (Civil e Federal). De acordo com Ricardo Machado, o Ministério Público tem mantido uma boa relação com os núcleos de inteligência das polícias, trabalhando em conjunto nos casos considerados complexos envolvendo corrupção e crime organizado.
De acordo com Ariosto Holanda, uma forma de tratar o assunto de modo a provocar o interesse da sociedade para os possíveis efeitos da PEC, é procurar fazer com que os meios de comunicação abracem a campanha de combate à proposta, com o intuito de preservar o estado democrático de direito. “Estou pensando em como pautar os meios de comunicação com artigos de deputados e senadores favoráveis à causa. É preciso mostrar que quem defende a sociedade é o Ministério Público” – afirmou, ao destacar que esta iniciativa tem que ser reproduzida em todos os estados brasileiros.
Para o socialista, a melhor estratégia política para lidar com um tema polêmico, cuja abrangência refere-se à dimensão constitucional, os representantes dos Ministérios Públicos da União e dos Estados devem abordar os líderes dos partidos, bem como os líderes do governo tanto na Câmara Federal quanto no Senado Federal.
Na ocasião, Ariosto Holanda distribuiu uma pesquisa de sua autoria, intitulada “Educação e Trabalho – um compromisso de todos”, contendo indicadores econômicos, observando o aumento na concentração de renda resultou no declínio do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O material elaborado será encaminhado para todos os membros do Ministério Público em todas as comarcas do estado.
Estiveram presentes na reunião a vice-procuradora geral de Justiça, Eliani Alves Nobre; o procurador de Justiça Luiz Eduardo dos Santos; o promotor de Justiça e assessor jurídico do procurador-geral de Justiça, Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos; o secretário-geral da Procuradoria Geral de Justiça, André Karbage; e a promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto.
Fonte:
Texto – Imprensa CNPG com Imprensa MPCE
Foto – Agência Câmara