O deputado Federal Osmar Serraglio, líder da bancada do PMDB na Câmara Federal e presidente do partido no Paraná, esteve nesta semana na sede do Ministério Público do Paraná. A convite do procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, Serraglio conversou sobre os rumos da Proposta de Emenda Constitucional nº 37, que tramita na Câmara Federal. A proposta, prevista para ser votada no dia 26 de junho, pretende reservar apenas às Polícias Civil e Federal o poder de realizar investigações criminais, tirando de outros órgãos, como o Ministério Público, a possibilidade de apurar crimes.
O deputado federal é contrário à PEC 37 e foi um dos primeiros parlamentares do Estado a assinar moção de repúdio à proposta, no dia 15 de abril, quando afirmou. “É um despropósito impedir o Ministério Público de proceder investigações e acho que é muito apropriado o nome de PEC da Impunidade”.
Para Serraglio, a PEC não deve ser aprovada com o atual texto. “Acredito que deverá haver uma adequação da proposta à realidade sociológica nossa. Creio que votar a PEC 37 agora em junho seja precipitação. É uma mudança na Constituição e isso não pode ser banalizado”, afirmou Serraglio.
Também o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, acredita que a mobilização do Ministério Público resultará numa “tomada de consciência dos riscos que a PEC 37 traz ao bom funcionamento das instituições, no ascendente processo de transparência capitaneado pela redemocratização do país dentro do regime republicano”, afirmando: “e isso tem sido tratado atentamente em âmbito nacional por nossas representações colegiadas e por todos nós, pessoalmente, incumbindo-nos, pois, prosseguir nessa permanente vigília cívica, gestionando junto aos parlamentares pela preservação do Estado Democrático de Direito”.
Com assessoria MPPR