Em meio às discussões sobre a PEC 37, Procuradoria-Geral lança mapa on-line com todas as suas ações
Ao lançar projeto, o procurador-geral da República,Roberto Gurgel, afirma que “o Ministério Público cobra permanentemente das instituições públicas essa transparência. Então temos que ser absolutamente exemplares”
Em meio às discussões sobre a PEC (proposta de emenda constitucional) 37, que retira o poder de investigação do Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República lançou ontem um mapa processual on-line com todas as ações que move nas áreas cível e criminal.
O Brasil tem atualmente quase 274 mil ações na área do direito penal em que o Ministério Público Federal atua, indica o levantamento. São investigações de crimes como os de corrupção, peculato e tráfico de influência, entre outros.
Pouco mais de 239 mil ações estão em andamento na Justiça e outros 34 mil procedimentos ainda são internos e instaurados no âmbito das Procuradorias em todo o país.No caso da corrupção passiva, por exemplo, existem 1.028 ações na Justiça, além de 30 procedimentos preliminares em andamento com os procuradores brasileiros.
O Estado de São Paulo é o campeão de ações desse tipo de crime –nos quais o Ministério Público Federal está atuando. São 295 paulistas, 105 do Rio de Janeiro e 76 do Paraná.Os processos na área de direito cível somam 3.156 e os de direito eleitoral, 2.119.O mapa pretende dar mais transparência para os processos em andamento, separando-os por tema e Estado.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que há uma crescente cultura de transparência. “O Ministério Público cobra permanentemente das instituições públicas essa transparência. Então temos que ser absolutamente exemplares”, afirmou.
Fonte: Folha de São Paulo
O lançamento da nova ferramenta fez parte de um seminário sobre acesso à informação promovido pela Procuradoria.