Em um movimento de articulação institucional, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) reuniram-se nesta quarta-feira, 29 de outubro, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para tratar dos impactos da proposta de reforma administrativa atualmente em tramitação na Casa.

Durante o encontro, os representantes das entidades manifestaram preocupação com possíveis prejuízos ao funcionamento do Ministério Público e à autonomia de seus membros, caso o texto avance sem ajustes. O CNPG e a Conamp destacaram que eventuais mudanças nas regras de estabilidade, carreiras e regimes jurídicos do serviço público podem comprometer a atuação independente dos órgãos de controle.

As instituições enfatizaram a importância de um diálogo amplo e técnico sobre o tema, ressaltando que a modernização da administração pública é necessária, mas não pode fragilizar pilares constitucionais que garantem a imparcialidade e a eficiência do MP.

O presidente da Câmara, por sua vez, ouviu as ponderações e se comprometeu a manter canais de diálogo abertos com as entidades representativas, reforçando a relevância de uma discussão equilibrada sobre o texto.

O CNPG e a Conamp reiteraram que seguirão atuando junto ao Congresso Nacional para contribuir com um debate responsável, voltado à preservação das funções essenciais à Justiça e à defesa do interesse público.

Participaram do encontro, o presidente do CNPG, procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur;  o presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim; o secretário-geral de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira; o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia; o ex-presidente da Conamp, Manoel Murrieta; o procurador-geral de Justiça da Paraíba,  Leonardo Quintans Coutinho; a presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, Adriana França; e o diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado da Paraíba, Francisco Bergson Formiga.