Tiveram início da tarde desta segunda-feira (05), os trabalhos da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão vinculado ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), que acontece em Canela, na Serra Gaúcha, até a próxima quarta-feira (07). O evento contou com a participação do Presidente do GNDH e Procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga, dos Coordenadores das Comissões do Grupo e de Procuradores e Promotores de Justiça integrantes do órgão de todo País. A primeira conferencista do encontro foi a Desembargadora de Justiça Maria Berenice Dias. Na manhã desta terça-feira ocorre a palestra do Sociólogo português Boaventura de Sousa Santos.
Em sua saudação inicial, Eduardo de Lima Veiga agradeceu a presença de Membros do Ministério Público do Brasil inteiro e saudou a participação de Maria Berenice Dias na reunião do GNDH. “Ela tem sido uma pregadora pelo país afora das coisas que acredita e fonte de inspiração para o MP”, disse. O Presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos também fez um reconhecimento ao papel desempenhado pelos Promotores e Procuradores de Justiça presentes ao encontro, por propagarem a importância dos direitos humanos.
Na sua conferência, Maria Berenice Dias lembrou de sua trajetória buscando inserir no âmbito da tutela jurídica os segmentos que buscaram o seu auxílio, sendo o das mulheres o primeiro deles. “Atualmente, em um país democrático como o nosso, cheio de direitos e garantias, temos um segmento da sociedade, o de gays, lésbicas, bissexuais e transexuais (GLBT), que nunca recebeu nenhum tipo de atenção”, frisou. A Desembargadora explicou aos participantes que, após deixar a Magistratura, se dedicou a compilar o que existe na defesa desse grupo de pessoas.
Um dos grandes avanços relativos ao tema citados por Maria Berenice Dias foi a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Ela também falou sobre “o mais novo sonho” acalentado: a aprovação do Estatuto da Diversidade Sexual. Para isso, a Desembargadora lidera um movimento que busca mais de um milhão de assinaturas da sociedade brasileira para apresentação de um Projeto de Lei que assegure os direitos da população GLBT e criminalize a homofobia. “Por isso faço um apelo aos senhores: que levem para seus estados essa ideia de construção de uma sociedade mais igual”, disse aos integrantes do GNDH. “Por mais piegas que possa parecer, todos só querem ser felizes”, finalizou.
Na sequência, o Presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos parabenizou Maria Berenice Dias pela conferência e fez um reconhecimento às Coordenadorias de Comissões e à Secretaria-Executiva do GNDH pelos serviços prestados ao longo do ano. “O sucesso do trabalho desenvolvido não seria possível sem a dedicação de vocês”, ressaltou.
Após a abertura dos trabalhos, tiveram início as reuniões das seis Comissões Permanentes do Grupo: Educação (Copeduc), Defesa das Pessoas com Deficiência e do Idoso (Copedpdi), Direitos Humanos(Copedh), Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), Infância e Juventude (Copeij) e de Defesa da Saúde (Copeds). As deliberações das comissões serão submetidas à Plenária de Encerramento para aprovação na quarta-feira, último dia da reunião. Após, seguem para apreciação do CNPG.
Fonte: Imprensa do Ministério Público do Rio Grande do Sul (texto e foto)