O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Márcio Elias, participou na última quinta-feira (31/01) do programa Espaço Aberto, veiculado pela Globo News, no qual foi debatido a Proposta Emenda Constitucional 37 (PEC 37), em tramitação no Congresso Nacional, que retira o poder de investigação do Ministério Público.
“O MP jamais pensou que só ele pode investigar”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça. “O MP defende que para concretizar o estado de direito, para a defesa da ordem jurídica e para que tenhamos a aplicação efetiva da Lei é preciso que dentro da estrutura do Estado várias instituições possam realizar também investigações”.
O Procurador-Geral enfatizou que que o sistema de Justiça vem exercitando suas atribuições e competências de forma mais efetiva e que a proposta da emenda constitucional vem na contramão do momento vivido pelo País. Para Márcio Elias Rosa, atribuir o poder de investigação exclusivamente à Polícia não corresponde ao desejo da população, além de não contribuir para a valorização da instituição policial, meta que também deve ser perseguida.
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Fonte:
Texto – Imprensa CNPG coom Imprensa do MPSP
Foto – Globonews