O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) realiza reunião ordinária nos próximos dias 02 e 03 de dezembro, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Participarão do evento, os procuradores-gerais de Justiça – ou seus representantes – dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, além de membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Na pauta, estão previstas a apresentação da proposta de alteração estatutária e do organograma do CNPG, apresentação da composição atual dos grupos de trabalhos e comissões temáticas, e questões relacionadas ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Além disso, estão previstas deliberações sobre a representatividade das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação dos Estados e do MPDFT junto à Conferência Nacional de Educação, agendada para fevereiro de 2014.
No segundo dia, serão abordadas questões sobre acessibilidade nos Ministérios Públicos e ações voltadas à Copa do Mundo de 2014. Os conselheiros também discutirão a Recomendação Nº 16 do CNMP, que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público como órgão interveniente no processo civil. E ainda tratarão da proposta de alteração da Lei nº 8625/93, para permitir que membros dos Ministérios Públicos Estaduais concorram e exerçam cargos de conselheiros no CNMP.
Foto ilustrativa: última reunião CNPG, em Brasília.