Ministério Público do Piauí realiza eleição para composição de lista para eleger novo PGJ
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) realizará nesta sexta-feira (14), no horário de 8h às 14h, eleição para formação da lista tríplice que será encaminhada ao governador do Estado, Wilson Nunes Martins, para escolha do novo procurador(a)-geral de Justiça do Estado.
A votação será realizada no edifício-sede da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Álvaro Mendes 2294, no Centro da capital Teresina. O período de votação é válido para todos os Promotores de Justiça da capital e do interior e Procuradores de Justiça.
Procurador (a) Geral de Justiça
O Procurador(a)-Geral de Justiça é a pessoa legitimada a conduzir o Ministério Público, representando essa instituição nas instâncias judiciais e extrajudiciais. A escolha do Procurador-Geral de Justiça é feita pelo Governador do Estado dentre membros com mais de dez anos de exercício na carreira, eleitos em lista tríplice pelos Promotores e Procuradores de Justiça em atividade, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.
As atribuições do Procurador-Geral de Justiça estão previstas no art. 29 da Lei nº. 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e art. 8˚ da Lei Complementar nº. 012/1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), em consonância com as disposições das Constituições Federale Estadual que regem a organização, princípios, legitimação, garantias, vedações e funções do Ministério Público.