Nesse domingo (26), organizações e movimentos sociais que atuam em todo o Pará realizaram em Belém manifestação contra Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37, que tira o poder de investigação do Ministério Público e reduz o número de órgãos de fiscalização. O objetivo foi de explicar para a população as consequências que o fim da investigação pelo Ministério Público poderia acarretar.
Na esfera federal, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) calcula que a proibição de investigação pelo Ministério Público poderia ter impedido o ajuizamento de cerca de 15 mil ações penais que o Ministério Público Federal (MPF) propôs em todo o país entre 2010 e 2013.
No Pará, a Assembleia Legislativa do Estado já declarou ser unânime contra a PEC 37. A mobilização também vem ganhando apoio de artistas locais. O primeiro a gravar vídeo para a campanha foi o músico Pinduca.
Operações
Se o Ministério Público não tivesse o poder de investigar, no Pará poderiam não ter ocorrido operações como a Fukushima, que em abril de 2012 resultou na busca e apreensão de centenas de documentos e equipamentos e na prisão de quatro envolvidos em fraudes na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). Ou como a operação Mocajuba, realizada em abril deste ano em Marituba, Belém e Mocajuba, com apreensões de documentos e prisões de envolvidos em fraudes em licitações que já chegam a R$ 6 milhões em prejuízos para os cofres públicos.