Com o acordo, as unidades do Ministério Público do Maranhão, do Espírito Santo e do Rio Grande do Norte poderão dispor das funcionalidades da Fratria, trazendo muito mais agilidade para a análise dos processos da área criminal.
Realizada nesta quarta-feira (09/10), em Brasília, a 9ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos estados e da União (CNPG).
Após a aprovação da ata da 8ª Reunião, foram divulgadas as datas para as eleições do CNPG e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o próximo biênio: em 21 de novembro de 2024, haverá a escolha para o presidente do CNPG e, em 10 de junho de 2025, está previsto o pleito para definir quem será o presidente do CNMP.
Em seguida, o presidente do CNPG, procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Jarbas Soares Júnior, quem conduziu os trabalhos, informou que as Notas Técnicas do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP) referentes à Proposição CNMP nº1.00892/2024-88 que tratam das diretrizes para a elaboração do Programa de Integridade pelos ramos e unidades do Ministério Público Brasileiro e a de nº 1.00891/2024-24, sobre as diretrizes para adoção de medidas preventivas em prol da defesa da probidade administrativa, em especial, o incentivo à implantação de Programas de Integridade perante os órgãos da administração pública, foram aprovadas por enquete cuja deliberação ocorreu nos dias que antecederam a 9ª Reunião.
O CNPG deliberou pela aprovação das propostas de emenda regimental apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que os regimentos internos tragam a previsão da possibilidade dos Ministérios Públicos Estaduais e do MPDFT exercerem suas atribuições perante os Tribunais Superiores.
NOVO SITE
O novo site do CNPG foi apresentado aos procuradores-gerais que participaram da reunião presencialmente. A previsão é que o novo site entre no ar nos próximos dias. Segundo o responsável técnico Hammad Farid Alcici, o novo site é mais moderno. “Ele ele é mais leve, mais seguro, foi reorganizado tanto esteticamente quanto na disponibilização de documentos. Foram contratadas 20 caixas de e-mail da Microsoft com capacidade de 20 GB cada para a criação de e-mails personalizados. O novo site será hospedado nos servidores da Amazon de forma dedicada, o que proporcionará mais velocidade de navegação e acesso à informação”, detalha.
CAPTAÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO EM AUDIÊNCIAS, SESSÕES E PLENÁRIOS
Após a apresentação do novo site, o conselheiro nacional do CNMP, promotor de Justiça do MPSC, Fernando Comin, colocou em pauta a preocupação acerca da resolução conjunta CNMP/CNJ que dispõe sobre a regulação de captação e registro audiovisual em audiências, sessões de julgamento e Plenários do Júri sob a presidência do Poder Judiciário e do Ministério Público, bem como sobre o uso de imagens e vozes de participantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018) e o artigo 5º, LXXIX, da Constituição Federal.
Manifestação do Secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubo, e equipe, sobre a Nota Técnica do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) referente à diminuição dos relatórios de informação financeiras (RIFs) espontâneos difundidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério Público a partir de 2022. “Tivemos um encontro com os representantes do Coaf na semana passada e acreditamos que vamos avançar neste debate. Os rifs são informações de inteligência. Tenho certeza que saímos daqui com a certeza que todos os rifs terão os encaminhamentos esperados”, explica Sarrubo.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
O chefe de gabinete do Ministério Público da Bahia, promotor de Justiça Fabrício Patury, apresentou a Ferramenta de Automação de Tarefas com utilização de Inteligência Artificial (Fatria). “Trata-se um sistema de automação para converter os inquéritos policiais em peças processuais elaboradas pelos promotores de Justiça que, ao final, farão supervisão do que foi elaborado pela inteligência artificial. Portanto, a revisão e a decisão final cabem ao humano”, explica.
Ao final da apresentação, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre os Ministérios Públicos dos estados da Bahia (MPBA), do Maranhão (MPMA), do Rio Grande do Norte (MPRN) e do Espírito Santo (MPES), por meio do qual o MPBA passa a disponibilizar a tecnologia do sistema Fatria. “O plano de trabalho vai possibilitar a análise automatizada de Inquéritos Policiais que estão associados ao tráfico de drogas e condutas afins”, finaliza o termo.
Ainda conforme Patury, quando há várias possibilidades relacionadas a um caso, a inteligência artificial elabora as minutas e o promotor de Justiça escolhe qual peça está de acordo. “O sistema elabora minutas para Acordos de Não Persecução Penal, pedidos para aprofundar a investigação e denúncias com pedido de diligência, por exemplo. Cabe ao humano definir o que é mais adequado para o caso”, conclui.
Ao final da reunião, o promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná, Murilo José Digiácomo, apresentou proposta de atuação destinada ao Ministério Público, referente ao Conselho Tutelar e à área da infância e da juventude.