O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendações para doze municípios do Sertão para que as autoridades retirem animais soltos às margens das rodovias e ruas das cidades. A medida necessária visa diminuir os acidentes quase diários envolvendo animais e condutores de veículos. Uma das solicitações feitas pelo MP é de que os municípios recolham e disponibilizem locais adequados para a permanência desses animais.
As cidades notificadas foram: Verdejante; Trindade; Terra Nova; Araripina; Ouricuri; Santa Cruz; Santa Filomena; Salgueiro; Serrita; Cedro; Parnamirim e Ipubi.
A Polícia Civil e os comandantes dos Batalhões da Polícia Militar de cada cidade sertaneja foram notificados para que identifiquem, orientem, e em caso de reincidência, prendam em flagrante delito os proprietários e possuidores de animais mantidos soltos às margens das rodovias e das ruas.
Especificamente à Polícia Civil, o MP solicitou também a elaboração do procedimento policial que corresponde ao crime determinado no Código Penal, que pune com penas de três meses a um ano de detenção quem expõe a vida ou a saúde de outras pessoas a perigo direito e iminente, situação, conforme a recomendação, que se enquadra aos doze municípios notificados.
Os gestores de cada cidade ficam responsáveis por promover campanhas educativas, principalmente nas rádios, para conscientizar a população dos riscos da criação e da circulação irregulares de animais nas vias públicas. O MPPE recomenda ainda que os municípios apliquem multa de R$ 100 por cada animal solto, prevista na Lei Estadual nº 14.625 (que versa sobre criação e circulação de animais).
Autores – as nove recomendações foram de autoria dos promotores de Justiça Danielle Belgo de Freitas; Diógenes Luciano Nogueira Moreira; Bruno de Brito Veiga; Manoel Dias da Purificação Neto; Adriano Camargo Vieira; Ericka Garmes Pires Veras; Wesley Odeon Teles dos Santos; Érico de Oliveira Santos e Fernando Della Lata Camargo.
