MPRJ e Secretaria Municipal de Educação assinam termo para resgatar alunos que faltam aula
Um Termo de Compromisso que tem como objetivo o combate à evasão escolar foi firmado, nesta terça-feira (04/10), entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Secretaria Municipal de Educação (SME). O documento estabelece medidas a serem adotadas pela escola para resgatar alunos que deixam de frequentar aula. Diretores de escolas e Coordenadores Regionais de Educação prestigiaram a assinatura do Termo.
O documento foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes; pela Titular da 1º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, Promotora de Justiça Bianca Mota de Moraes; pelo Coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (4º CAOp), Promotor de Justiça Rodrigo Cézar Medina da Cunha; pela Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, Promotora de Justiça Patricia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos; e pela Secretária Municipal de Educação, Cláudia Costin, no auditório da Sede do MPRJ.
O Termo prevê a criação de um Grupo de Visitadores – formado por pais, responsáveis e moradores da comunidade local –, que será acionado pela direção da escola quando o aluno apresentar mais de dez faltas consecutivas ou não no mesmo bimestre. Além disso, o documento estabelece o aperfeiçoamento do uso da Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (FICAI) e a distribuição da Carta Alerta aos pais e responsáveis dos alunos no momento da matrícula.
O Procurador-Geral de Justiça ressaltou a importância do tema para a Instituição: “Estamos adotando políticas institucionais no sentido de dar a prioridade prevista na Constituição para a Educação com efetividade. É por isso que todos os pleitos das Promotorias da Infância são prontamente atendidos. A educação gera igualdade e fortalece a criança que vai enfrentar o mundo”, afirmou.
A Secretária Municipal de Educação iniciou seu discurso agradecendo a parceria da Promotora de Justiça Bianca Mota na luta pela educação e ao MP pela iniciativa de elaborar o Termo de Compromisso. Bianca explicou que o documento foi pensado por longo tempo, escrito por várias mãos e que cada Órgão terá um papel fundamental. “Nossa tarefa é de grande escala. Jamais conseguiríamos sozinhos. O documento é um facilitador do nosso dever”, disse.
O Subcoordenador do 4º CAOp, Promotor de Justiça Afonso Henrique Reis Lemos Pereira, comentou as cláusulas do Termo, e ressaltou a importância do Grupo de Visitadores, que será capacitado e instruído pela direção da escola: “O Grupo vai tentar resgatar a criança e sensibilizar a família sobre a importância da escola”.
Ao final, Medina exibiu o vídeo da campanha Quem Cala Consente e pediu mais atenção dos profissionais de educação ao comportamento dos alunos: “Precisamos nos mobilizar para o enfrentamento ao abuso sexual infantil. A criança sempre mantém relação de confiança com os professores, e quando ela está sendo abusada sexualmente, ela sinaliza. O professor deve estar atento”, afirmou.