Com relação aos fatos ocorridos no município de Arame (MA), quando o promotor de Justiça Carlos Róstão Martins Freitas foi hostilizado por um grupo de motociclistas contrários ao cumprimento do Código Nacional de Trânsito, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do capacete, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) vem a público se manifestar:
– Em total apoio às ações empreendidas pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, naquele município, ao exercer de forma irrepreensível seu papel no cumprimento da missão constitucional de defesa dos direitos difusos e coletivos da população local.
– Em forma de repúdio a qualquer ato contrário ao fiel cumprimento da Lei, sobretudo quando se trata de tentativa de renunciar ao uso de equipamento obrigatório de segurança.
O CNPG lamenta o ocorrido e se solidariza com o promotor de Justiça, colocando-se à disposição do MPMA para prestar o apoio necessário.
Eunice Pereira de Amorim Carvalhido
Presidente do CNPG