O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) vem a público manifestar sua profunda preocupação com a decisão do governo dos Estados Unidos da América de revogar os vistos do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Procurador-Geral Paulo Gonet é um jurista e acadêmico de ilibada reputação, cuja carreira no Ministério Público é um testemunho de seu compromisso com os ditames da Constituição e com a imparcialidade que o cargo exige. Medidas de caráter externo que possam constranger a atuação de membros do sistema de Justiça brasileiro constituem grave precedente contra a autonomia institucional e a soberania do país.

Este Conselho reitera sua defesa intransigente da independência e da autonomia do Ministério Público, garantias constitucionais inalienáveis e indispensáveis à preservação do Estado Democrático de Direito. É inadmissível que o legítimo exercício de atribuições legais por um agente público motive qualquer forma de sanção por parte de um Estado estrangeiro.

Ao manifestar irrestrita solidariedade ao Procurador-Geral Paulo Gonet, o CNPG confia que o respeito mútuo e o diálogo entre as nações, pilares do Estado de Direito, são o caminho para a manutenção das fraternas relações bicentenárias entre os dois países, mantendo-se sempre o apreço às instituições e aos membros que constitucionalmente exercem suas funções.

Brasília, 20 de julho de 2025.

Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG)