Depois de deflagrada a operação “Chapa Fria”, na manhã de terça-feira, a Promotoria Regional de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, a Promotoria de Justiça de Pinhalzinho e o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) ouviram durante todo o dia as testemunhas e as pessoas investigadas no esquema de sonegação de impostos e apreendeu todos os documentos e eletrônicos apontados nos mandados de busca e apreensão.
Entre os objetos apreendidos na empresa envolvida na fraude, em residências e nos estabelecimentos comerciais dos investigados, estavam documentos extra- fiscais de controles internos da empresa que identificam e registram os valores de sonegação e também equipamentos eletrônicos.
Conforme o coordenador do GAECO em Chapecó, Promotor de Justiça, Fabiano David Baldissarelli, as 11 pessoas conduzidas coercitivamente durante a operação foram ouvidas na Promotoria de Justiça de Pinhalzinho e na sede do GAECO de Chapecó e de Itajaí – já que um dos envolvidos era da cidade de Blumenau – até o início da noite de terça-feira. Entre os depoimentos estavam os responsáveis das empresas investigadas, técnicos do sistema de informática, funcionários e representantes comerciais.
Agora todos os documentos, depoimentos coletados e equipamentos apreendidos serão analisados pela Receita Federal e pela Secretaria Estadual da Fazenda. Os órgãos fiscais inciarão os procedimentos administrativos analisando e chamando os contribuintes para fazer suas justificativas.
A Operação
O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Santa Catarina, com apoio da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, deflagrou, na manhã de terça-feira (15/12), a operação “Chapa Fria” e cumpriu 12 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de condução coercitiva nas cidades de Pinhalzinho e Blumenau (SC), e Frederico Westphalen e Cachoeira do Sul (RS).
A Operação investigou, por oito meses, esquema de sonegação fiscal na comercialização de fogões no oeste catarinense, controlado por sofisticado sistema de informática e que contava com auxílio de funcionários e profissionais contábeis. A venda e a distribuição sem notas fiscais ou com documentos fiscais subfaturados ocorriam para a maioria dos Estados brasileiro.
Também se apurou o beneficiamento ilícito de empresas distribuidoras e varejistas adquirentes, em função da aquisição das mercadorias sem notas fiscais ou com notas fiscais indicando valores inferiores aos praticados nas operações, posteriormente também revendidas sem o devido controle fiscal.
De acordo com o GAECO, o esquema fraudulento trouxe efetivo prejuízo aos cofres públicos e à sociedade. Segundo as investigações, suspeita-se, que mais de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) de faturamento mensal tenham sido ocultados das receitas declaradas ao Fisco. O valor total fraudado, porém, depende de apuração em auditoria fiscal, que será promovida pelas Secretarias da Fazenda e Receita Federal do Brasil, relacionada a vendas não submetidas à tributação ou emissão fraudulenta de Notas Fiscais.
A investigação teve origem a partir de denúncia recebida pela Receita Federal do Brasil, agência de Chapecó-SC, e pelo Ministério Público de Santa Catarina, por sua Promotoria Regional de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária (6ª Promotoria de Justiça de Chapecó-SC), dando conta da comercialização de fogões sem documentos fiscais ou utilização da fraude de emissão de notas fiscais com valores inferiores aos das vendas.