O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) está qualificando a atuação ministerial perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da atuação de um grupo especializado criado em setembro de 2025. A Linha Unificada do Ministério Público Estratégico (Lume) foi instituída para fornecer argumentos técnicos e jurídicos às cortes superiores a partir de uma visão integrada do Ministério Público em âmbito nacional.

O grupo é  organizado em câmaras temáticas (penal e não penal) e cada Ministério Público participa por meio de representantes, reunindo saberes, recursos e estratégias em uma grande rede colaborativa, o que propicia respostas mais rápidas e qualificadas às demandas judiciais. Ele é presidido por um procurador-geral de Justiça indicado pelo presidente do CNPG, sendo, atualmente dirigido pelo PGJ do Distrito Federal e Territórios, Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur. A vice-presidência está a cargo do PGJ do Mato Grosso do Sul, Romão Avila Milhan Junior.

Atuação

A intervenção processual, na qualidade de amicus curiae , em demandas que envolvem a atividade finalística do Ministério Público é uma das principais modalidades de atuação da Lume, o que ocorre, especialmente, em casos com potencial de gerar precedentes qualificados. Recentemente, o grupo atuou junto a um Agravo em Recurso Extraordinário para contribuir com a solução da controvérsia. A Lume apresentou memoriais contendo dados técnicos obtidos por meio de pesquisa nacional própria, demonstrando as potenciais consequências da oneração do Ministério Público com as despesas processuais, na ARE que trata da impossibilidade de condenação do MP ao pagamento de despesas processuais e honorários de sucumbência. Os memoriais da Lume estão disponibilizados no site do CNPG, na aba documentos.

O regimento interno da Lume também prevê a emissão de notas técnicas, que funcionarão como diretrizes para uniformização de teses jurídicas entre os Ministérios Públicos brasileiros. Além disso, o grupo promoverá interlocução com outros órgãos e entidades visando à coleta de informações e dados estatísticos relacionados às áreas de atuação finalística do MP, incluindo tutela da vítima e da sociedade contra práticas criminosas, proteção do patrimônio público, meio ambiente e outros direitos cuja proteção lhe incumbe à Constituição.

No último dia 4, a Comissão de Atuação Permanente (CAP) da Lume realizou reunião objetivando identificar as matérias mais priorizadas pela Lume, no momento. Segundo a promotora de Justiça Ana Paula Coité, membro do MPBA no grupo, na área penal, essa identificação ocorre sem prejuízo dos MPs Estaduais e/ou Federal levarem as matérias aos tribunais superiores. No próximo dia 25, o colegiado da Lume se reunirá para escolher as relatorias de temas que foram eleitos como prioridade a ser trabalhada pelo grupo junto aos tribunais superiores.