Rio de Janeiro – A reunião ordinária do mês de outubro do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) foi realizada na manhã e início da tarde desta quarta-feira (7/10), no Hotel Royal Tulip, na cidade do Rio de Janeiro. O encontro dos procuradores-gerais de Justiça ocorreu em conjunto com o Congresso Nacional do Ministério Público, organizado pela Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp) e que reúne até a próxima sexta-feira quase mil integrantes do MP brasileiro.
Os trabalhos foram iniciados com comunicações do presidente do CNPG, Lauro Machado Nogueira, entre elas algumas ações relativas aos Laboratórios contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para que se implante a rede em todos os MPs e comunicação da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), informando que o conselheiro Fábio George assumiu a comissão, que terá mais uma reunião este ano.
Também foram apresentadas, para deliberação dos conselheiros, matérias relativas à situação orçamentária dos MPs; uma questão do Piauí sobre designação de promotor eleitoral, que deverá ser regulamentada pelos MPs; além da expedição de uma nota de apoio da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), encaminhada à Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República.
O conselheiro e corregedor nacional do CNMP, Cláudio Portela, pediu aos procuradores-gerais agilidade na implementação da tabela taxonômica administrativa nos MPs e nas respostas à Corregedoria Nacional. Entre os assuntos discutidos houve a apresentação do termo de cooperação técnica Pescador Artesanal Brasileiro, desenvolvido pelo MP do Ceará e complementado pela Controladoria Geral da União, projeto que trata do combate às fraudes do seguro-defeso, pago aos pescadores.
Além dos procuradores-gerais de todo o País, prestigiaram a reunião do CNPG no Rio de Janeiro a presidente da Conamp, Norma Angélica Cavalcanti e os conselheiros do CNMP Cláudio Portela, corregedor nacional; Esdras Dantas; Antônio Duarte; Marcelo Ferra e Orlando Rochadel. (Texto e fotos: Ricardo Santana / Assessoria de Comunicação do CNPG)