Na última terça-feira (14), o Ministério Público do Estado do Piauí, representado por uma comitiva de Promotores de Justiça, participou da sessão extraordinária realizada pelo Conselho Seccional da OAB-PI, que teve a finalidade de discutir sobre a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 37, que retira o poder de investigação do Ministério Público. Na oportunidade, representantes do Ministério Público e membros da Associação dos Delegados de Polícia (ADEPOL) defenderam seus respectivos pontos de vista sobre a referida PEC.
O presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens Rebouças, participou do debate promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, com o objetivo de mobilizar a Ordem para se posicionar contra a PEC 37. Ele utilizou dados estatísticos para respaldar a importância da atuação do Ministério Público. Atualmente, no Piauí, de acordo com dados do Sindicato dos Policiais Civis do Piauí (Sinpolpi), dos 658 boletins de ocorrência registrados nas delegacias de Teresina em um único mês, apenas quatro deles tiveram inquérito instaurados.
O Ministério Público argumenta que a PEC 37 pode agravar ainda mais a situação, tendo em vista que ela reduz número de órgãos fiscalizadores porque, além de impedir o Ministério Público de investigar, restringe a atuação de órgãos como a Receita Federal, Controladoria Geral da União, entre outros. A PEC 37 exclui, por exemplo, o poder de atuação do Ministério Público em casos de corrupção, atualmente, o principal foco de atuação da instituição. Dados da Procuradora da República, Janice Ascari, apontam que, no Nordeste, de cada 10 investigações contra a corrupção, oito são realizadas pelo Ministério Público.
Na outra ponta da esteira, um levantamento realizado pela Federação das Indústrias de São Paulo, Fiespi, revela que foram desviados R$ 720 bilhões no Brasil nos últimos 10 anos. Desse total, apenas 8% retomaram aos cofres públicos. E o que ainda é pior: apenas 5% dos acusados foram processados, com baixo índice de encarceramento. “Retirar do Ministério Público o poder de investigação vai fomentar ainda mais a impunidade”, argumenta Paulo Rubens.
O Procurador da República no Piauí, Antônio Cavalcante de Oliveira, também participou do debate e defendeu a atuação conjunta do Ministério Público com as Polícias Federal e Civil, além de órgãos como a Controladoria Geral da União. “Essas instituições deixam a desejar. Imaginem se concentrar o poder de investigação em apenas uma delas”, destaca o procurador.
OAB-PI irá se posicionar no dia 20 de maio
Após o debate, a OAB-PI vai estudar o posicionamento da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) contra a PEC 37, e da Associação dos Delegados de Polícia do Piauí (ADEPOL), a favor da emenda constitucional. De acordo com o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, a Ordem vai designar um relator para se aprofundar sobre o tema. O presidente afirma que na próxima reunião do Conselho, que deve ocorrer no dia 20 de maio, a instituição irá se posicionar sobre a competência das investigações criminais. “Esse debate nos forneceu subsídios para que possamos nos aprofundar e posteriormente nos posicionar sobre a PEC 37”, destaca William Guimarães.
Além dos conselheiros estaduais da OAB-PI, também participaram da reunião os conselheiros federais Margarete Coelho, Mário Roberto e Norberto Campelo. “O nosso posicionamento será em defesa daquilo que for melhor para a sociedade”, finaliza Norberto Campelo.