A Proposta de Emenda Constitucional 37/2011 foi o principal tema discutido durante a reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) desta quinta-feira (20). Os procuradores-gerais e seus representantes discutiram o poder investigatório do Ministério Público, além de aprovar as estratégias e cronogramas de mobilizações.
Durante a manhã, foi apresentado uma Recomendação na área educacional para o Ministério Público brasileiro e debatido o relatório de acompanhamento do Projeto de Lei (PL) 105/2013, que traz modificações com relação à lei de improbidade administrativa. Nesta reunião, o CNPG pretende também tratar do fortalecimento do órgão. Outro tema é a integração do CNPG com o Congresso Nacional, Ministério da Educação e com as secretárias de Saúde Estaduais.
Participam da reunião do CNPG, procuradores-gerais e seus representantes dos Ministérios Públicos de todos os Estados, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, autoridades, políticos, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Associação Nacional de Membros do Ministério Público (Conamp).