Em sessão solene realizada no dia 29/11, o presidente do Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário, Participação e Inclusão Sociais, e Combate à Fome (GNA-Social), Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, deu posse aos membros que representarão os Ministérios Públicos dos Estados e da União no grupo.

Estiveram presentes ao evento, além do PGJ e membros empossados, Paulo César Vicente de Lima, promotor de Justiça e Secretário Executivo do GNA-Social e Andréa David, assessora especial da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, ambos integrantes do MP Mineiro.

Na ocasião, foi apresentado o Plano de Ação. O documento é dividido em três eixos principais: estruturar e consolidar o GNA-Social, fiscalização e implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), e a promoção da participação social e do controle comunitário.

Segundo o presidente do GNA-Social, este é um importante momento em que se implementa um calendário de ações com o objetivo de consolidar a atuação do grupo.

Criado em junho deste ano, o GNA-Social é um órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O novo grupo nacional tem o objetivo de fomentar o debate entre o Ministério Público e a sociedade acerca da atuação na defesa dos direitos econômicos, culturais, sociais e ambientais.

Segundo a Resolução nº 09/2024/PRES-CNPG, o GNA-Social poderá elaborar notas técnicas, disseminar experiências e boas práticas, editar enunciados para orientação da atuação finalística do MP, proporcionar encontros e eventos acadêmicos, estimular a integração do Ministério Público com a sociedade civil organizada e desempenhar outras funções correlatas.