Em prosseguimento ao trabalho de melhor discussão do Projeto de Lei nº 3123/2015, que procura conceituar verba remuneratória e verba indenizatória, incluindo tudo no cálculo do teto salarial, integrantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) estiveram reunidos ontem (9/3), em Brasília. O presidente do CNPG, Lauro Machado Nogueira, juntamente com os procuradores-gerais de São Paulo, Márcio Elias Rosa, e de Minas Gerais, Carlos André Bittencourt, realizaram um encontro com a bancada paulista na Câmara dos Deputados.
Segundo Lauro Nogueira, foram apresentados aos parlamentares diversos dispositivos inconstitucionais encontrados na redação do PL 3123/15 e a preocupação de que o projeto restringe direitos reconhecidos dos membros do Ministério Público e da magistratura. A votação do PL 3123/15 no plenário da Câmara foi adiada após ação conjunta realizada em Brasília pelas categorias representativas de membros do MP e da magistratura na última semana. Este trabalho junto às bancadas federais terá continuidade, afirmou o presidente do CNPG, que também ontem esteve reunido com representantes do Ministério Público do Trabalho para tratar deste assunto. (Texto: Ricardo Santana – Assessoria de Comunicação do CNPG / Fotos: Conamp)