O Partido Popular Socialista (PPS) divulgou, na última terça-feira (27), manifesto de apoio à continuidade do poder de investigação do Ministério Público. O partido entende que a instituição é imprescindível à garantia do Estado Democrático de Direito, e que é mais do que necessário que o Ministério Público continue seu trabalho constitucional de investigação, de forma independente.
Nesta quarta-feira (28), o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e procuradores-gerais de Justiça dos Estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte estiveram reunidos com os deputados do PPS Almeida Lima, Arnaldo Jordy e Rubem Bueno, para agradecer o apoio e reforçar a importância de debater a linha de convencimento dentro do Congresso Nacional e da importância de que a sociedade continue a ter no Ministério Público a referência da defesa de seus interesses.
A nota do PPS
O PPS – Partido Popular Socialista – vem a público externar seu repúdio à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados que retira do Ministério Público a competência de promover investigações, deixando essa atribuição somente às polícias Civil e Federal. O partido considera essa mudança um retrocesso e uma tentativa de esvaziamento das funções importantíssimas que exerce o MP no regime democrático. O PPS reafirma a defesa do trabalho independente que a instituição, tão essencial à democracia, exerce no país.
Não se pode prescindir da participação do MP nas investigações. Por isso mesmo, pouquíssimos países democráticos em todo o mundo tomam semelhante atitude. O Brasil definitivamente não pode se juntar a eles. Afinal, graças ao MP ações como a que desbaratou o esquema do mensalão estão sendo julgadas agora pelo Supremo Tribunal Federal.
O Ministério Público autônomo foi uma das grandes conquistas do povo brasileiro na Constituição de 1988, com significativa colaboração do PCB e agora o PPS conclama a sociedade a defendê-lo. Pela Justiça e pelo estado de direito!
Roberto Freire – Presidente nacional do PPS.