O presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Benedito Torres Neto, e membros do colegiado atuaram em 2017 junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para alertar quanto às consequências do rezoneamento para as eleições de 2018. O tema ganha agora destaque na imprensa, já que o corte de 395 promotores e 395 juízes que atuariam na fiscalização deste ano em todo o País pode prejudicar o pleito.
Para Torres, a medida irá criar maior facilidade para a prática de crimes de cunho eleitoral. “Esta eleição vai mostrar que haverá um aumento da impunidade nos casos de crimes eleitorais e de abuso de poder econômico ou político. Se você tem um promotor ou um juiz próximo, inibe a articulação desses crimes e abusos”, afirmou ao jornal Folha de S. Paulo, que nesta segunda-feira (27/8) traz a pauta como sua manchete principal.
Na matéria, o jornal aponta que o valor economizado com os cortes “representa 1,48% do total autorizado à Justiça Eleitoral para atendimento de despesas com pessoal ativo, ou 0,86% do valor estabelecido na Lei Orçamentária Anual de 2018 para a rubrica ‘gestão do processo eleitoral'” e que se for levado em conta a estimativa anunciada pelo TSE nas eleições de outubro de 2016, o valor é de 10,2%.
A reportagem ressaltou que a medida sofre críticas tanto de magistrados quanto de representantes do Ministério Público, que apontam, como consequência da decisão, aumento da sobrecarga e redução da fiscalização.
O coordenador CAO Eleitoral do MP-MG, Edson Resende, afirma que o maior problema não será nesta eleição, quando há 2.319 candidatos inscritos no estado. Ele estima que nas disputas municipais de 2020 este número será 30 vezes maior.
“A gente vai sentir mesmo o efeito do rezoneamento quando tiver este contingente de 77 mil candidatos andando pelas ruas, inclusive nas cidades minúsculas, fazendo campanha, comprando votos, e juiz e promotor longe disso por causa da extinção das zonas eleitorais”, conclui.