Presidente do CNPG participa de audiência para debater melhorias no sistema prisional
A presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do DF Territórios, Eunice Carvalhido, participará amanhã, dia 13, de audiência pública referente ao Programa Segurança Sem Violência, lançado na semana passada com objetivo de buscar soluções para o sistema prisional brasileiro.
Dentre os assuntos em pauta, estão a construção de unidades prisionais; as medidas alternativas às penas privativas de liberdade; a assistência jurídica aos réus e a agilização dos processos penais. Também entraram na pauta, os mecanismos de remição de pena; a reinserção social dos presos com participação da sociedade civil; e os incentivos fiscais aos entes federados que possuem estabelecimentos penais, além da capacitação de gestores públicos e agentes penitenciários.
A iniciativa é do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que incentivou a parceria entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça; a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege). Ao final de um prazo de 30 dias, será apresentado um plano de ação, indicando providências a serem tomadas e metas a serem atingidas.
O workshop acontecerá das 9h às 12h e das 14h às 17h e pode ser acompanhado ao vivo pelo canal do CNMP no site YouTube (www.youtube.com/conselhodomp). Mais informações podem ser obtidas pelo email segurançasemviolencia@cnmp.mp.br ou com a Comissão de Sistema Prisional, pelo número (61) 3366-9194.