A presidente do CNPG, Eunice Carvalhido, encaminhou ofício ao procurador-geral de Justiça, Rodrigo Janot, em que “coloca-se, na qualidade de presidente do Conselho Nacional do Procuradores Gerais, à disposição para atuar no que for preciso a fim de preservar a autonomia do Ministério Público”. O ofício refere-se à Resolução do Tribunal Superior Eleitoral que limita o poder de investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE) nas eleições desse ano. A Resolução 23.396/2013 foi aprovada no plenário do Tribunal em dezembro do ano passado e determina que a instauração de inquérito para apurar crimes eleitorais só poderá ser feita com autorização do juiz eleitoral.
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