Projetos de enunciados e notas técnicas do GNDH serão encaminhadas ao CNPG

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Published on: 11 de agosto de 2015

Projetos de enunciados e de notas públicas sobre diversos temas relacionados à atuação do Ministério Público brasileiro foram aprovados durante a plenária de encerramento da segunda reunião ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada de 5 a 7 de agosto, na sede do Ministério Público de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Os textos, que serão submetidos ao CNPG, foram apresentados pelos coordenadores das sete comissões do grupo: COPEDS (Comissão Permanente de Defesa da Saúde); COPEDPDI (Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso); COPEIJ (Comissão Permanente da Infância e da Juventude); COPEDH (Comissão Permanente dos Direitos Humanos em Sentido Estrito); COPEVID (Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher); COPEDUC (Comissão Permanente de Educação); e COPEMA (Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural).

A plenária de encerramento foi coordenada pelo presidente do GNDH, procurador-geral de Justiça Márcio Fahel, acompanhado na mesa pelos coordenadores das sete comissões e pelo secretário executivo do grupo, promotor de Justiça Clodoaldo Anunciação. Eles agradeceram ao MP mineiro pela acolhida e sugeriram a realização de uma terceira reunião do GNDH, ainda em 2015, como forma de dar continuidade aos projetos em andamento. O presidente do grupo deverá apresentar na próxima reunião do CNPG o resultado do trabalho realizado pelos procuradores e promotores de Justiça que participaram da reunião em Minas Gerais.

Confira um resumo dos temas discutidos por cada comissão:

COPEVID

O tema em destaque nas discussões da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi o feminicídio. Durante a reunião, o grupo recebeu a representante da ONU Mulheres, Wânia Pasinato, que é responsável pela adaptação das diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero a morte violenta de mulheres. Na oportunidade, ela anunciou a publicação da versão brasileira do documento, no próximo mês de outubro. Os sete projetos de enunciados do Copevid foram apresentados na plenária pela coordenadora Valéria Diez Scarance Fernandes, dentre eles textos relacionados ao feminicídio e à exposição nos meios de comunicação de conteúdo que legitimem a violência contra a mulher.

COPEDPDI

A coordenadora do comitê, Priscila Matzenbacher Tibes Machado, falou sobre a necessidade da implantação de instituições públicas de permanência de idosos em todo o país e informou que será realizada de 28 de setembro a 02 de outubro a Semana de Atenção à Pessoa Idosa Institucionalizada. O grupo também discutiu o fomento à criação de residências inclusivas voltadas à pessoa com deficiência, pois só existem cinco no país, e também a aplicabilidade da Lei Brasileira de Inclusão.

COPEDH

Diversos temas foram analisados pela comissão durante a reunião do GNDH. Como resultado das discussões, foram propostos os encaminhamentos e projetos de enunciados, que foram apresentados na plenária pela coordenadora, Adriane Reis de Araújo. Foi feito um pedido de remessa, pelos Ministérios Públicos, do censo racial aplicado nos termos do Enunciado nº 10/2014 e aprovados dois enunciados. O primeiro sobre a adoção de cotas raciais nos concursos para membros, servidores e estagiários dos Ministérios Públicos, e o segundo sobre a defesa dos direitos civis da população LGBT. Foram aprovados, ainda, projetos de moção relacionados à realização de audiência de custódia; de apoio ao Projeto de Lei 6653/2009, que trata da igualdade de gênero nas relações de trabalho (moção conjunta com a COPEVID); e de repúdio à redução da maioridade penal.

COPEIJ

A redução da maioridade penal, o trabalho de crianças e adolescentes em manifestações artísticas e o alojamento de atletas com menos de 14 anos foram alguns dos temas debatidos pela COPEIJ. A comissão, presidida pela coordenadora Andrea Teixeira de Souza, teve como encaminhamentos a elaboração de uma nota técnica atualizada sobre a redução da maioridade penal, em razão da PEC 171/93, e de uma nota técnica e nota pública sobre a redução da idade mínima do trabalho infantil (PEC 18/2011 e apensos). Foram elaborados 12 projetos de enunciados, cinco sobre o trabalho infantil artístico e sete sobre os atletas adolescentes.

COPEDUC

A Comissão Permanente de Educação debateu a criação, implementação e acompanhamento da execução dos planos de educação pelos estados e municípios, conforme plano de atuação dos Ministérios Públicos sobre o tema apresentado na primeira reunião do GNDH de 2015. Com base nisso, foram elaborados dois projetos de enunciados, que versam sobre o acompanhamento pelos MPs do processo de elaboração e aprovação dos planos estaduais e municipais de educação; e sobre estratégias de atuação visando à implementação do disposto no art. 9º da Lei nº 13.005/14, que trata da regulamentação da gestão democrática da educação pública.

COPEDS

A judicialização da saúde foi o tema discutido pelos procuradores e promotores de Justiça que integram a Comissão Permanente de Defesa da Saúde. O coordenador da comissão, Alexandre de Matos Guedes, solicitou a realização de mais uma reunião do GNDH com o objetivo de finalizar temas, ações e campanhas já iniciadas. Segundo ele, três reuniões é o número mínimo necessário ao desenvolvimento e efetividade das medidas, em especial o Plano Nacional Permanente de Defesa da Saúde, aprovado pelo CNPG, que contempla as providências necessárias à promoção e preservação do direito fundamental à saúde da sociedade brasileira. A COPEDS também aprovou uma moção de aplausos ao conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Jarbas Soares, pelo trabalho realizado na Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP.

COPEMA

Diversos temas relacionados à proteção do meio ambiente foram discutidos pela Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural. Como encaminhamentos, apresentados pelo coordenador Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, foram definidos a solicitação de parceria com a Abrampa para formatação de curso de capacitação dos princípios e métodos de valoração de danos ambientais e urbanísticos; a proposta de sugestões à minuta de Resolução do CNMP que define a política institucional do MP na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária; e a elaboração de nota técnica contrária à prorrogação dos prazos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, tendo em vista projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional. O grupo ainda elaborou quatro projetos de enunciados, que serão submetidos ao CNPG.

Redação e fotos: Aline D’Eça (MTB/Ba 2594)