A sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios recebeu em Brasília nesta quarta-feira (30/3) os integrantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que participaram da reunião ordinária de março. Os trabalhos foram iniciados com comunicações do presidente do CNPG, Lauro Machado Nogueira, que primeiramente deu as boas-vindas à nova procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Santos Lousado, que passa a participar do colegiado.
Em seguida, foram prestadas homenagens a três integrantes que participaram de sua última reunião do CNPG. São eles, Gilberto Giacoia, do MP do Paraná; Márcio Fernando Elias Rosa, do MP de São Paulo e Marcelo Weitzel Rabello de Souza, do MP Militar. Segundo Lauro Nogueira, estes procuradores-gerais servem como referência ao Ministério Público brasileiro. “O MP é o retrato da carreira de vocês, de luta de perseverança, de honestidade, de ética e de determinação”, afirmou o presidente. Diversos conselheiros fizeram uso da palavra para homenagear os três colegas.
Boa parte da pauta prevista para deliberações foi adiada para a reunião de 13 de abril, também no MPDFT. Isto se deu em razão da discussão de dois projetos de lei que tramitam no Congresso e que consumiu praticamente toda a reunião de ontem, dada sua importância. Um dos projetos discutidos foi o PL 3123/2015, que procura conceituar verba remuneratória e verba indenizatória, incluindo tudo no cálculo do teto salarial.
Outro dispositivo que tem causado apreensão aos procuradores-gerais e gerou muita discussão foi o Projeto de Lei Complementar nº 257/2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio Fiscal. O entendimento do colegiado é que, se aprovado sem alteração, este projeto inviabilizará a administração dos MPs. Um resumo com os principais pontos do PLC 257 foi apresentado por Emerson Garcia, membro do MP-RJ.
O presidente do CNPG informou que, pela importância destes projetos para o MP, o conselho está de plantão e os membros poderão ser convocados a qualquer momento para irem a Brasília discutir com os parlamentares. Ao final da reunião, foi assinado um termo de cooperação técnica da área do consumidor entre o Ministério Público Federal e os MPs de Rondônia e do Sergipe. Pelo MPF, assinou o sub-procurador-geral de República, José Elaeres Teixeira; pelos MPs estaduais, assinaram os procuradores-gerais de Justiça Airton Pedro Marin Filho (MP-RO) e José Rony Silva Almeida (MP-SE). (Texto e fotos: Ricardo Santana – Assessoria de Comunicação do CNPG)
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Ediene Lousado (MP-BA) recebeu as boas-vindas
Assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre MPF, MP-RO e MP-SE