O Procurador-Geral do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga, comandará sua última reunião como Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) na próxima segunda-feira, 22, no Ministério Público Militar, em Brasília-DF.
Durante a reunião ordinária do colegiado será realizada a eleição para a escolha do novo Presidente do Conselho para o próximo mandato. Além disso, entre outros assuntos, será apresentada a solicitação de apoio na aprovação do PLS 141/2014 que tramita no Senado Federal referente ao projeto “ Movimento Brasil Eficiente” e o Termo de Cooperação e Adesão ao Projeto “O que você tem a ver com a Corrupção?”.
Ainda será debatida a possibilidade constitucional de permutas entre membros dos Ministérios Públicos estaduais de distintas unidades da Federação. Os conselheiros do CNPG também irão avaliar durante a reunião da próxima segunda-feira as ações adotadas no âmbito da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) e a Criação do Fórum Nacional de Combate à Corrupção, no âmbito do CNMP.