Teve início na tarde desta segunda-feira (22) a reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG). Sediada no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), O objetivo da reunião, que acontece também amanhã (23), é de estabelecer caminhos de autonomia e estruturação do CNPG, fortalecer a integração do Conselho com o Congresso Nacional, aprovar as estratégias de mobilizações nos estados contra a aprovação da PEC 37 e discutir o poder investigatório do Ministério Público.
Além dos procuradores-gerais de Justiça, estarão presentes no evento, que acontece no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Conselheiros do Conselho Nacional dos Ministérios Públicos (CNMP), Representantes da Conselho nacional do Ministério Público (CONAMP), do Congresso Nacional, e Ministro apesentado do STF, Sepúlveda Pertence.
Gilberto Valente, Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), destacou a atuação do Ministério Público brasileiro, já que todas ações criminais cuja a vítima é o Estado, são iniciativas do MP.
I Simpósio Nacional Brasil Contra Impunidade
I Simpósio Brasileiro Contra a Impunidade acontece, na próxima quarta-feira (24), a partir das 9h, em Brasília. Promovido pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em parceria com associações nacionais de membros do Ministério Público (ANMP), o encontro será sediado no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).O evento tem como objetivo alertar a sociedade das consequências caso a PEC 37, conhecida como “PEC da Impunidade, que propõe que o poder de investigação seja limitado as Policias Federal e Civil, seja aprovada.
O evento irá reunir procuradores e promotores de Justiça de todo o Brasil para discutir sobre a importância do poder investigatório criminal do Ministério Público e de outras instituições. Mediado pelo jornalista da Rede Globo, Heraldo Pereira, participarão do debate o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, o doutor em Direito Penal e procurador de Justiça no Rio Grande do Sul Lenio Luiz Streck e os parlamentares Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Alessandro Molon (PT-RJ).
As 15h, os participantes os participantes do Simpósio, integrantes das associações que apoiam o movimento Brasil Contra a Impunidade, irão realizar uma uma concentração em frente ao Congresso Nacional e os procuradores-gerais de Justiça irão entregar aos parlamentares um manifesto contra a “PEC da Impunidade”, juntamente com a Carta de Brasília.