Procuradores-gerais de Justiça de todo o Brasil se reuniram na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) nesta quarta-feira, 9 de abril, para a 3º reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores – Gerais (CNPG). Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do colegiado, Georges Seigneur. A reunião foi marcada pela visita do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Ao abrir o evento, ele agradeceu a participação de todos e reafirmou a importância da unidade do Ministério Público na busca por soluções eficientes e inovadoras para melhorar e ampliar o atendimento à sociedade.

Durante o encontro, foram aprovadas deliberações discutidas na 2ª reunião ordinária realizada em 13 de março em Fortaleza/CE e na 1ª reunião extraordinária promovida em Porto Alegre/RS em 20 de março. Também aprovaram enunciados e uma nota técnica estratégica para a atuação dos membros do MP na área dos direitos fundamentais dos cidadãos, como a retomada de obras de escolas públicas em todo o Brasil. As propostas foram apresentadas pela presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG, procuradora-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira.

Entre os temas da reunião, houve apresentação da proposta do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A iniciativa foi instituída com o objetivo de promover o debate, o estudo, a análise, a discussão, a harmonização e a articulação na implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público (resolução n° 265/2023). A apresentação foi realizada pelo conselheiro nacional Moacyr Rey Filho e pelo membro auxiliar e promotor de Justiça Jairo Bisol.

O coordenador do Núcleo do Tribunal do Júri e Defesa da Vida do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), promotor de Justiça Raoni Parreira Maciel, também apresentou o sistema Verum. A plataforma foi desenvolvida pelo MPDFT para coletar e armazenar os dados extraídos de inquéritos e ações penais relativas aos crimes de homicídio. O objetivo é acompanhar os casos desde a instauração do inquérito policial até o arquivamento da investigação ou o julgamento da ação pelo Tribunal do Júri. Com isso, é possível traçar um retrato do funcionamento do sistema de justiça criminal em relação aos crimes contra a vida ocorridos no Distrito Federal.

Os participantes assinaram protocolo de intenção para o aperfeiçoamento da atuação em favor da educação infantil e contra a violência doméstica e familiar. A questão foi trazida pelo corregedor nacional do CNMP, Ângelo Fabiano Farias da Costa.

A reunião foi encerrada com informações da Presidência sobre a agenda institucional do CNPG para os próximos meses.