Acordo entre CNPG e STJ fortalece atuação estratégica do Ministério Público e estimula soluções consensuais no Judiciário
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmaram Acordo de Cooperação Técnica para aprimorar a atuação institucional e promover maior eficiência na tramitação de processos envolvendo o Ministério Público. A iniciativa conta com a participação estratégica da Linha Unificada do Ministério Público Estratégico (Lume), responsável por fortalecer a atuação coordenada da instituição nos tribunais superiores. O acordo foi celebrado com fundamento na legislação vigente sobre cooperação entre órgãos públicos e prevê a conjugação de esforços para racionalizar o fluxo processual, especialmente nas demandas que envolvem o Ministério Público no âmbito do STJ.
De acordo com o presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça do MP baiano, Pedro Maia, a medida também busca incentivar a prevenção de litígios, o gerenciamento de precedentes qualificados e a ampliação de soluções consensuais de conflitos. “A Lume assume papel central na execução da parceria. Como órgão de intervenção processual vinculado ao CNPG, a estrutura será responsável por organizar e qualificar a atuação do Ministério Público junto ao STJ, com base em dados estratégicos e análise de demandas repetitivas”, destacou o presidente do CNPG Pedro Maia
A atuação integrada permitirá ainda identificar processos passíveis de solução consensual, além de orientar a atuação institucional. Entre as ações previstas estão o intercâmbio de dados, documentos e informações técnicas entre as instituições, respeitados os critérios de confidencialidade. O STJ se compromete a fornecer estudos sobre o perfil de atuação do Ministério Público na Corte, incluindo a identificação de temas recorrentes e situações em que as teses defendidas contrariem precedentes já firmados.
Com apoio da Lume, o CNPG analisa essas informações e indica, por exemplo, processos com possibilidade de desistência ou celebração de acordos, contribuindo para a redução da litigiosidade e maior eficiência do Sistema de Justiça. Também será atribuição da estrutura estratégica identificar demandas com potencial de repetitividade ou relevância jurídica, aptas à formação de precedentes qualificados.