O aprofundamento da atuação integrada e coesa de um Ministério Público brasileiro mais próximo à sociedade, movimentos sociais e demais instituições, ganhou destaque, na noite desta segunda-feira, dia 11, durante a abertura da 2ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) – Eixo Temático Direitos Humanos.

O encontro reúne hoje e amanhã, dia 12, membros do Ministério Público de diversos estados do País para debater os desafios contemporâneos da atuação institucional relacionados à promoção da cidadania e à efetivação das garantias constitucionais. A abertura oficial contou com palestras do deputado federal Antônio Brito e da conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), juíza Karen Luise. Serão dois dias de reuniões técnicas dos sete grupos que integram o eixo.

O presidente do CNPG, procurador-geral de Justiça da Bahia Pedro Maia, destacou a maturidade do MP brasileiro em momento desafiador para a consolidação e fortalecimento da legitimidade institucional perante a sociedade como instituição garantidora de direitos e fomentadora de políticas públicas. “Estamos numa quadra histórica, neste começo de século 21, deparando-nos com retrocessos, com muros entre e dentro dos países. A democracia que vinha se consolidando passou a ser questionada em torno de pautas totalitárias. Esse é um momento, sobretudo construído nas últimas duas décadas, de que a Instituição encontrou sua maturidade para que o texto constitucional seja preservado”, disse.

E enfatizou a importância da unidade institucional aliada ao respeito à independência funcional dos membros. “É um momento em que se respeita a independência funcional junto à unidade. A causa é maior que cada um de nós. Precisamos de unidade e coesão para o fortalecimento do Ministério Público”, afirmou, citando o novo modelo de atuação do CNPG, estruturado por eixos temáticos e em busca garantir de transversalidade às ações desenvolvidas nacionalmente.

Congresso e Movimentos Sociais

A magistrada Karen Luise defendeu uma atuação mais preventiva e articulada do Ministério Público, com maior aproximação aos movimentos sociais e escuta ativa das populações vulnerabilizadas. “Precisamos parar de reagir e agir preventivamente”, pontuou. Para ela, o Ministério Público não pode restringir sua atuação apenas à execução penal, devendo atuar também na indução de políticas públicas e na articulação institucional baseada em evidências. “O Ministério Público reúne todas as condições de liderar um processo de promoção de direitos humanos”, concluiu.

O deputado federal Antônio Brito destacou a importância da aproximação institucional entre o Parlamento e o Ministério Público. Segundo ele, é necessário superar preconceitos e paradigmas sobre a atuação ministerial dentro do Congresso Nacional. “O diálogo é muito importante. Somos dois lados de uma mesma moeda. Ou o Ministério Público e o Congresso andam juntos ou os direitos humanos serão letra morta na nossa Constituição”, afirmou, após fazer um breve relato de como sua trajetória, até chegar ao parlamento, em cargos de representação da sociedade civil, órgãos de controle social e do poder executivo, foi marcada pela atuação efetiva e dialógica do MP na construção de caminhos e soluções. O parlamentar enalteceu o papel e atitude do MP brasileiro para fortalecimento do controle social e a construção de agendas comuns voltadas à efetivação dos direitos fundamentais.

A presidente do Eixo Temático dos Direitos Humanos, PGJ do Amazonas Leda Mara Albuquerque, pontuou a importância da promoção de direitos humanos em cenário atua de desinformação e da intolerância e reforçou o compromisso institucional com a população mais vulnerabilizada. “Defender esses direitos é um dever inadiável em tempos em que a desinformação e a intolerância tomam conta. O que nos move é o compromisso inabalável com a população, sobretudo aqueles mais vulnerabilizados”, afirmou. Leda Mara também citou indicadores preocupantes relacionados à violência contra a mulher, evasão escolar e população em situação de rua, ressaltando que, “onde os demais atores falham em promover políticas públicas, o Ministério Público se faz presente”.

Já o chefe do MPDFT, que sedia o evento, PGJ Georges Seigneur, destacou a ligação indissociável entre Constituição Federal, direitos humanos e Ministério Público. “Não há como falar da Constituição Federal sem falar de direitos humanos e não dá para falar de direitos humanos sem falar de Ministério Público”, afirmou.

Fotos: Humberto Filho