Assistência Judiciária
Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil Comercial Trabalhista e Administrativa Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal
Doutrina
Cartas rogatórias ativas e passivas no Direito brasileiro contemporâneo Competência da Justiça Federal em matéria de alimentos internacionais Dos alimentos
Meio Ambiente
Importação de pneu – ofensa ao meio ambiente
Cumprimento de Penas e Expulsões
Expulsão de estrangeiro do território nacional. Condenação por tráfico de drogas. Prole brasileira – hipótese de inexistência de exclusão de
Permanência de Estrangeiros no País
Concessão de autorização de permanência no país a pai estrangeiro de filho brasileiro Sentença de Deportação de Cesare Battisti
Sentença Estrangeira
Sentença estrangeira encaminhada pela via diplomatica – desnecessidade de tradução juramentada e autenticação dos documentos Sentença estrangeira sobre matéria transitada
Diversos
Sentença estrangeira sobre matéria transitada em julgado em sentença proferida no Brasil e que decide, ainda, sobre o destino de
Medidas Cautelares
BA – Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças – situação consolidada – manutenção da
Citação, intimação e notificação
Citação por edital – devedor residente no exterior – invalidade Sentença estrangeira citação inválida – separação Sentença estrangeira contestada –
Processual
Citação, intimação e notificação Medidas Cautelares Diversos