Nesta terça-feira, 11 de julho, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, após sabatina, sete indicações para o cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o biênio 2023-2025. O evento contou com a presença Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), representado pelo seu presidente, César Mattar Jr., Procurador-Geral de Justiça do Pará, e pelos PGJs da Bahia, Norma Angélica Cavalcanti; de São Paulo, Mário Sarrubbo; do MP Militar, Antônio Duarte; do Amapá, Paulo Celso Santos; e de Santa Catarina, Fábio Trajano, que acompanharam de perto o processo.
Essas indicações agora seguem para votação no Plenário do Senado, onde serão submetidas aos demais senadores. Caso sejam aprovadas, os nomeados assumirão suas funções como conselheiros do CNMP.
Veja neste link mais fotos da Agência Senado
Dentre os indicados, estão os conselheiros que buscam recondução em seus cargos: Paulo Cezar Passos (Ministério Público estadual), Jaime de Cassio Miranda (Ministério Público Militar), Moacyr Rey Filho (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), Ângelo Fabiano Farias (Ministério Público do Trabalho) e Antônio Edílio Magalhães (Ministério Público Federal). Além desses, a CCJ também indicou os nomes do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Fernando Comin, e da procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, Ivana Franco Cei, que pleiteiam seus primeiros mandatos.
O Conselho Nacional do Ministério Público, criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e instalado em 21 de junho de 2005, é presidido pelo procurador-geral da República e composto por representantes do Ministério Público da União (Federal, Militar, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios), Ministério Público estadual, juízes indicados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Acesse aqui para conhecer mais sobre os nomes indicados no site do CNMP
As indicações agora serão apreciadas pelo Plenário do Senado, onde é necessário obter a maioria absoluta dos votos dos senadores. Os conselheiros são nomeados pelo presidente da República para mandatos de dois anos, sendo permitida uma recondução. Após a aprovação, os nomeados tomarão posse perante o presidente do CNMP.
A deliberação sobre as indicações aprovadas está prevista para ocorrer na primeira semana de agosto, durante as sessões do Plenário do Senado Federal.
Texto: Assessoria de Comunicação do MPPA/CNPG, com informações do CNMP e Senado Federal.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado.
