Durante a 14ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada nesta segunda-feira, 25 de setembro, a Corregedoria Nacional do MP lançou as publicações “Manual de resolutividade do Ministério Público” e “Guia de Negociação”.   

As publicações foram desenvolvidas pela Corregedoria Nacional durante o biênio 2022-2023, em conjunto com uma série de outros materiais, práticas e programas voltados a fomentar a cultura de resolutividade.  

Os temas abordados são diversos e abrangem tanto aspectos teóricos quanto práticos no que concerne às técnicas de autocomposição sob os ângulos da pacificação social e da resolutividade.  

De acordo com o corregedor nacional do MP, Oswaldo D´Albuquerque, “visando atingir a atuação resolutiva dos integrantes do Ministério Público brasileiro, o Conselho Nacional editou diversas normas, ao longo dos anos (…). A Corregedoria Nacional, buscando contribuir para a concretização desse arcabouço normativo, que é de conhecimento geral, buscou, sob minha coordenação, desenvolver instrumentos que pudessem auxiliar os integrantes do Ministério Público na sua atividade finalística, aprimorando sua atuação e tornando-a, de fato, cada vez mais resolutiva”.

Em seguida, o corregedor nacional do MP declarou: “Hoje temos a satisfação de lançar, simultaneamente, mais dois produtos idealizados nesta gestão, voltados ao aprimoramento da atuação resolutiva, proativa e desburocratizada do Ministério Público brasileiro: o Manual de Atuação Resolutiva e o Guia de Negociação”.   

O Manual de Resolutividade do Ministério Público constitui importante marco no campo do acesso à Justiça e da Teoria Geral do Ministério Público e oferece, em linguagem objetiva, uma visão abrangente e atual sobre fundamentos, princípios, diretrizes e práticas que devem nortear a atuação resolutiva do Ministério Púbico brasileiro.  

Na parte geral, em um primeiro momento, são examinados temas introdutórios sobre a Teoria Geral do Ministério Público resolutivo, os princípios e os fundamentos que regem a resolutividade, bem como as diretrizes normativas que a orientam.  

Em um segundo momento da parte geral, sugerem-se diretrizes sobre como atuar para se alcançar boa prática resolutiva, desenvolvendo questões pertinentes tanto à atuação judicial – esgotamento de medidas de autocomposição extrajudicialmente, gestão estratégica da prova, técnicas de argumentação e estruturação de peças, preparação do processo pela tramitação em todas as instâncias, saneamento processual e medidas estruturantes – quanto extrajudicial – controle do fluxo de demandas, diálogo interinstitucional, medidas de participação comunitária e transparência, instrumentos de atuação.  

Já na parte especial do Manual, o enfoque da resolutividade se dá em conformidade com áreas específicas do direito. Estuda-se como se desdobram os parâmetros da prática resolutiva no âmbito do direito internacional, penal, processual coletivo, fundacional, eleitoral, trabalhista, cível residual, empresarial e ambiental. Neste ponto, o Manual traz diretivas de atuação, exemplos práticos e estudos de casos que podem ser utilizados como referência no cotidiano das promotorias e procuradorias. A abordagem por área do direito, construída em tópicos sucintos e objetivos almeja disponibilizar guia útil e de fácil acesso para a aplicação de medidas de resolutividade pelos integrantes do Ministério Público. 

Guia de Negociação   

O “Guia de Negociação”, consiste em um importante marco prático e teórico na abordagem de técnicas e ferramentas autocompositivas, delineando diretrizes e posturas que devem nortear a atuação resolutiva do Ministério Público brasileiro.  

A iniciativa tem como objetivo agregar valores, práticas e posturas autocompositivas ao cotidiano de trabalho do Ministério Público, de modo que tais experiências possam ser disseminadas na sociedade, seja por intermédio da atuação direta dos profissionais do Ministério Público, seja pela criação de estruturas de negociação e de mediação nas comunidades, escolas, na área tributária, penal e tantas outras. 

O Guia notabiliza a consolidação de uma nova dimensão de Corregedoria, caracterizada pelo fomento à resolutividade. A publicação foi elaborada no intuito de auxiliar os integrantes do Ministério Público brasileiro a atuarem de forma resolutiva no desempenho de suas atribuições, sob a dinâmica prospectiva ou preventiva, como também no aspecto reativo.  

Oswaldo D´Albuquerque registrou ainda que até o final de sua gestão, a Corregedoria Nacional entregará outros produtos, dentre eles outros três volumes dos guias de atuação resolutiva por meio da técnica de autocomposição, além dos três volumes da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional (Revista de Atuação Preventiva do Ministério Público no Estado Democrático de Direito, Revista de Fomento à Resolutividade, Revista Unidade e Integridade no Ministério Público brasileiro). 

Veja aqui o Manual de resolutividade do Ministério Público    

Veja aqui o Guia de Negociação 

Fotos: Sergio Almeida (SecomCNMP).