O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou na tarde de hoje, 11 de junho, a 5ª Reunião Ordinária de 2024. Os trabalhos foram conduzidos, na sede do Ministério Público Militar, pelo novo presidente do colegiado, Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, eleito por aclamação no dia 17 de abril. Jarbas fica no cargo até dezembro, quando encerra seu quarto mandato à frente do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Durante a reunião foram definidas estratégias, planejamentos e compartilhadas informações de interesse do Ministério Público brasileiro. "Foram apresentados projetos de relevância nacional que envolvem temas sensíveis ao Estado Democrático de Direito ao futuro do Poder Judiciário e a relação dos Ministérios Públicos com os Tribunais Superiores", detalhou Jarbas Soares Júnior.
Durante a reunião, entre os palestrantes, estava o promotor de Justiça do MPMG, Jairo Cruz Moreira, que apresentou proposta de uma política de autocomposição para o Ministério Público Brasileiro. O projeto segue diretrizes do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do MPMG, instituído em 2021, por Jarbas Soares Júnior. Jairo demonstrou que a política de autocomposição do MPMG proporciona soluções criativas, protagonismo das partes, celeridade dos procedimentos e redução de custos.
O Compor tem por finalidade implementar e incentivar métodos de autocomposição, como negociação, mediação, conciliação, práticas restaurativas e convenções processuais. Desde a sua criação, em 2021, já aportaram mais de 380 procedimentos no órgão em busca de solução consensual. Mesmo sendo todos procedimentos complexos, alguns com 20 ou 30 anos de tramitação, o índice de acordos efetivados chega a 91%.
Em seguida, o membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Moacyr Rey Filho, falou sobre o MP Digital, que instituiu, por meio da Resolução CNMP nº 276/2023, instrumentos a serem utilizados para promover a integração e a inovação no Ministério Público. Entre as ações, está prevista a criação de base de dados para proporcionar transparência e precisão estatística.
Constam como objetivos do MP Digital, estimular a cultura de integração entre os ramos e unidades do Ministério Público para o enfrentamento de problemas de forma colaborativa, a fim de otimizar recursos e minimizar barreiras e restrições à intenção de inovar; e contribuir para o fortalecimento das capacidades digitais dos ramos e unidades do Ministério Público, para que as tecnologias e as competências sejam mais bem utilizadas no cenário de constantes transformações.
Depois foi a vez do membro do CNMP Antônio Edílio Magalhães Teixeira apresentar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que visa promover ações de responsabilização integral de atos atentatórios ao exercício dos direitos políticos e à liberdade de voto. O ACT está ligado a campanha Assédio Eleitoral: Proteja sua Liberdade de Escolha, que será lançada pelo CNMP, em 17 de junho.
A campanha visa combater o assédio eleitoral, protegendo a liberdade individual de voto e a integridade do processo eleitoral. Com a iniciativa, o CNMP pretende orientar as vítimas acerca de como identificar o assédio eleitoral e fornecer passos claros sobre como denunciar essas práticas.
O assédio eleitoral consiste em coações, pressões e promessas de benefícios em troca de apoio político, o que tem se tornado comum, especialmente, no ambiente de trabalho. Segundo relatório do Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2022, houve um aumento significativo nas denúncias de assédio eleitoral. Até o fim de outubro, foram registradas 2.360 denúncias contra 1.808 empresas.
Já o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti, que é presidente da Comissão de Gestão de Precedentes do STJ, abordou o tema Ministério Públicos e os Precedentes Judiciais. Dados apresentados por ele mostram o aumento anual do número dos processos recebidos pelo STJ.
Por exemplo, em 2017, o STJ recebeu 332.280 processos, contra 461.810 em 2023. Um aumento de 38,98%. O percentual maior de aumento ocorreu em Habeas Corpus que saltou, em 2016, de 37.667 para 88.084 em 2023, aumento de 133%.
Em 2023, seis dos dez temas mais recebidos no STJ estavam ligados ao Direito Penal e Processual Penal. Por exemplo, foram 46.218 casos de tráfico de drogas e condutas afins e 14.691sobre homicídio qualificado. De acordo com Schietti, a taxa de sucesso de 20% nos Habeas Corpus e de 33% dos Recursos Especiais suscita uma pergunta: a alta taxa de provimento de recursos indica uma dificuldade de aplicação da jurisprudência na origem?
Também na reunião foram discutidas estratégias do Grupo Nacional de Acompanhamento Processual (GNP), pelo procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur; informações atualizadas e estratégias do Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo (GNL), pelo presidente do GNL, procurador de Justiça Marfan Martins Vieira; estratégias para o Grupo Nacional de Comunicação, Transparência e Publicidade (GNCOM), do CNPG, pelo procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia.
Ao final da reunião, o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, que está deixando o cargo, apresentou um balanço de sua gestão.
Veja aqui fotos da Reunião Ordinária do CNPG.
