A reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) de dezembro teve início na manhã desta segunda-feira (10) – na sede do Ministério Público Militar, em Brasília. O evento tem continuidade amanhã (11), quando será lançada a campanha “Brasil contra a IMPUNIDADE” (cujo foco é a definição de estratégias contra a PEC-37).
O presidente do CNPG, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho fez abertura agradecendo a recepção do Ministério Público Militar, após saudação aos membros do colegiado. Ele aproveitou também para dar os informes sobre a pauta da reunião.
O procurador-geral de Justiça do MPM, Marcelo Weitzel, também deu as boas-vindas aos PGJ’s e reforçou que Casa estará sempre à disposição para o CNPG.
Pauta
Análise da minuta de Convênio ou Termo de Cooperação entre os MP’s e o CNPG; proposta de nova formatação da natureza jurídica do CNPG; proposta de modificações legislativas (Leis Orgânicas) e viabilização estrutural do CNPG; propostas de alterações no seu Estatuto são os primeiros pontos a serem discutidos. Os assuntos serão abordados pelos procuradores-gerais de Justiça do Mato Grosso, Marcela Ferra, do Paraná, Gilberto Giacoia e de Roraima, Fábio Bastos Stica. Em seguida o colegiado fará um debate sobre as propostas apresentadas.
Um breve intervalo antecederá a explanação da procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Eunice Pereira Amorim Carvalhido, sobre a análise de proposta de Nota Técnica e sugestão de alteração da Resolução número 08 do STJ – Eunice preside a Comissão de Acompanhamento dos Processos de Interesse do Ministério Público nos Tribunais Superiores, do CNPG.
No turno da tarde, os procuradores-gerais terão a oportunidade de ouvir o corregedor-nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jeferson Luiz Pereira Coelho, falar sobre temas relevantes da Corregedoria-Nacional. Encaminhamentos, deliberações e comunicações completam a pauta do dia.
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