Iniciada a reunião ordinária do CNPG, o primeiro a fazer explanação foi o procurador-geral de Justiça do Mato Grosso (MT), Marcelo Ferra, apresentou uma minuta de convênio de cooperação entre os MP’s e o CNPG.
“Não teremos problema por parte dos Tribunais de Conta, já que ele possui convênio com a Atricom (Associação dos Membros dos Tribunais de Conta do Brasil)”, destacou, lembrando que há duas formas de se fazer o repasse financeiro: simplificada ou estipulada com valor mensal (para repassar para o CNPG).
“Se for valor mensal, colocamos no CNPG alguma forma de compensação, por exemplo obrigações com CNPG. Fiz uma minuta enxuta e proponho o MPMT assinar qualquer desses termos”, disse, completando que “a deliberação tem que ser feita pelo colegiado, se fará de uma forma simplificada, com despesas com transportes, reunião e outras naturezas ou se evolui para uma contribuição mensal”. Marcelo Ferra também explicou que o convênio é mais fácil e atingível a curto prazo.
Em seguida do procurador-geral do Paraná, Gilberto Giacoia, falou sobre a questão da formatação da Natureza Jurídica do CNPG.
“Todos nós com base na evolução normativa desse colegiado sabemos que ele objetiva proporcionar o aperfeiçoamento do MP Brasileiro, traçando estratégias de uniformidade, respeitadas as peculiaridades com intercâmbio de experiências administrativas, capazes de fazer avançar”, destacou.
Feita a introdução, Giacoia defendeu para o colegiado que a doutrina jurídica de que a natureza jurídica do CNPG é pública. “O CNPG necessita de recursos estruturais, provenientes de contribuições, convenções ou convênios públicos e privados. Poderiam ser incrementados se afirmássemos a natureza pública nesse viés associativo, principalmente para a finalidade pública. Permite-se então afirmar que a essência associativa do CNPG, é pública”, apontou.
A terceira apresentação da manhã ficou por conta da procuradora-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Eunice Pereira Amorim Carvalhido, que trouxe a análise de proposta de Nota Técnica e sugestão de alteração da Resolução número 08 do STJ.
Em específico ela citou um procedimento envolvendo o Ministério Público Militar (MPM), que relaciona a questões de competência do PGR e da PGMP. Eunice informou que após entendimento do CNPG, a nota deverá ser entregue à ministra Rosa Weber. O presidente do CNPG ficou de agendar o encaminhamento da nota junto a representantes da Comissão de Acompanhamento dos Processos de Interesse do Ministério Público nos Tribunais Superiores, que é presidido por Eunice Carvalhido.
A PGJ também citou outro caso, a proposta de alteração da resolução 8 do STJ. “Trata-se da tramitação dos recursos especiais que nos causa uma série de problemas. Está acontecendo na maioria dos estados, pois há o recursos, o desembargador susta porque há um recurso pendente no STJ. E aí não há julgamento. Para amenizar essa nossa angústia fizemos algumas sugestões, como a inclusão de um parágrafo no artigo primeiro”, especificou.
