O Presidente do CNPG, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, participaram do evento.
Foi inaugurado nesta segunda-feira (18), o primeiro Núcleo da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, e o MPMG. O objetivo é colocar à disposição dos servidores e membros do Ministério Público um conjunto de técnicas de negociação e conciliação que ajudem na resolução de disputas.
"Acesso à Justiça não significa acesso ao litígio, mas à resolução deste", frisou, ao encerrar sua fala, o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Luciano Badini. Para ele, a escola irá profissionalizar a atuação quando for necessário lançar mão de técnicas conciliatórias para resolver conflitos. O coordenador pedagógico do Ceaf, Grogório Assagra, ressaltou que as instituições vivem de projetos e ideais. "Se nós estamos sentados aqui nesta mesa, construindo esse novo espaço, é porque temos ideais comuns em torno do acesso à Justiça como direito fundamental, estruturante da democracia. Um acesso que inclui o Judiciário, mas vai além e abrange todo o meio legítimo de proteção dos direitos fundamentais", comentou. O procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, lembrou que "a mediação pode se fazer presente em todas as áreas".
A Enam é fruto de políticas elaboradas pelo Ministério da Justiça. Para o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, os grandes problemas hoje no país são o excesso de litígios, a lentidão nos processos e a dificuldade no acesso à Justiça. Por isso são necessárias medidas para tornar célere e eficaz a proteção dos direitos.
O Presidente do CNPG, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que esteve presente no evento, reforçou as palavras de Flávio Caetano: " Um processo leva, em média, 10 anos para ser julgado. É necessário que haja um aperfeiçoamento para diminuir esses índices. Um dos objetivos do CNPG é disseminar, em todo país, a instalação de núcleos de mediação. Em dezembro de 2012 foi assinado um termo de cooperação entre o CNPG e o Ministério da Justiça para que esses métodos sejam difundidos". O Presidente informou ainda que o Conselho terá irá definir o nome de dois representantes que farão parte na comissão organizadora do curso.
Ainda segundo Dr. Oswaldo Trigueiro, O Ministério Público já tem uma linha de trabalho que foca na mediação, "um exemplo disso são os termos de ajustamento", aponta.
Novos promotores de Justiça serão os primeiros alunos
Será ministrado, nas novas instalações do Núcleo, o "I Curso de Introdução à Mediação, Conciliação e Negociação para Membros do Ministério Público". Cerca de 50 promotores de Justiça recém-ingressos no MPMG participarão do curso, que tem carga horária de 32 horas e abordará temas como teoria do conflito, introdução ao processo de mediação, fundamento de negociação, entre outros tópicos. No último dia do curso, os novos promotores de Justiça serão informados sobre as políticas públicas de resolução apropriada de disputas do MPMG.
O secretário de Reforma do Judiciário afirma que a inauguração do primeiro Núcleo representa um grande avanço para o aperfeiçoamento do sistema público de resolução de disputas. Segundo o Flávio Caetano, "a mudança de cultura dos operadores do Direito se começa com iniciativas como esta. Os servidores e membros do MPMG terão à sua disposição um conjunto de técnicas de negociação e conciliação que permitirá a solução de conflitos de forma célere e humanizada.
A atuação da Enam é fruto da parceria entre Ministério da Justiça e Conselho Nacional de Justiça. Até 2014, a Escola investirá R$ 4 milhões na promoção de cursos de mediação e conciliação para mais de 40 mil operadores do Direito, professores de Direito e prepostos de empresas, por meio de cursos presenciais e a distância.
Fonte:
Texto - Imprensa CNPG com Imprensa MPMG
