Presidente do CNPG, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, participa do programa Cidadania, veiculado pela TV Senado, no qual falou sobre a PEC 37
Antecedendo a Semana de Mobilização contra PEC 37, o presidente do CNPG, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, participou do programa Cidadania, apresentado pelo jornalista Paulo Acrísio e veiculado pela TV Senado e do Bom dia Paraíba, na TV Cabo Branco, filiada da rede Globo na Paraíba, para discutir a proposta, também conhecida como PEC da Impunidade.
Durante as entrevistas o presidente do CNPG destacou a importância do poder de investigação do Ministério Público brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988, para combater problemas graves que comprometem o desenvolvimento do país, como o crime organizado, a corrupção, a lavagem de dinheiro e outros crimes contra o patrimônio público, por exemplo.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho destacou também a relevância de parcerias e da atuação integrada entre o trabalho investigatório do MP e das polícias civis e federal. Segundo ele, existem setores incomodados com o poder de investigação do Ministério Público brasileiro e a PEC 37 gera uma situação de disputa entre as instituições o que, segundo ele, "não tem sentido para a sociedade”. “A polícia tem a técnica e a tática para investigar e isso o MP não tem. Temos a expertise de trabalhar em situações complexas como atuar nos crimes de improbidade administrativa, corrupção, lavagem de dinheiro. São atividades que se complementam e essa parceria tem resultados práticos importantes”, enfatizou.
Outro ponto levantado pelo presidente do CNPG sobre a importância do poder de investigação do Ministério Público brasileiro é a garantia constitucional da inamovibilidade dos promotores de Justiça, que mais do que uma mera proteção ao cargo, é considerada condição necessária para assegurar o exercício das funções. “Investigue a quem investigar, o promotor de Justiça tem a garantia da inamovibilidade, de que ele não será tirado do cargo, o que não acontece com a polícia civil”, comparou.
O Programa Cidadania, da TV Senado, foi exibido nesta segunda-feira (01), às 8h30 e será reprisado nesta terça (02), às 20h30, na quarta (03), às 7h30 e na quinta-feira (04), às 13h. O programa também pode ser acessado pela internet, no site www.senado.gov.br. A TV Senado é transmitida na TV aberta pelo canal 40 e no canal 118 pela Sky.
A entrevista do Bom Dia Paraíba, transmitida nesta segunda-feira, pode ser vista clicando aqui
PEC 37
A PEC 37/2011, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. A matéria está em tramitação no Congresso Nacional.
Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal. Por conta disso, ela vem sendo chamada de “PEC da Impunidade”.
Fonte:
Texto - Imprensa CNPG com Imprensa MPPB
Foto - CNPG
