O encerramento da "Semana de Mobilização Contra PEC 37", nesta sexta-feira (12), foi marcada por atos públicos realizados em todas as capitais brasileiras. Entre os dias 08 e 12 de abril, os MP's em todo país promoveram ações em diversos municípios com o objetivo de alertar e mobilizar a sociedade sobre os riscos da proposta que retira o poder de investigação do MP e de outras instituições. 

Saiba como foram as mobilizações nos no Acre, Rondônia, Pará e Tocantins

Acre

No Acre, representantes de diversos segmentos da sociedade, estiveram na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e manifestaram apoio à mobilização do Ministério Público brasileiro contra a aprovação da proposta, em tramitação no Congresso Nacional, que estabelece exclusividade da investigação criminal às polícias federal e civil.

Além de representantes dos Ministérios Público Estadual, Federal e do Trabalho, estiveram presentes membros da bancada federal do Acre no Congresso Nacional, do Tribunal de Contas do Estado (TCE); o presidente da Assembleia Legislativa, Elson Santiago, entre outros deputados estaduais, lideranças comunitárias e religiosas, e demais setores da sociedade.

“O Brasil terá um retrocesso e ficará numa situação delicada diante de organismos internacionais, como a ONU (Organização das Nações Unidas)”, analisa o presidente da Associação dos Membros do MPAC, Admilson Oliveira.

Pará

Em Belém do Pará,  o ato público foi realizado na sede do Ministério Público do estado. Além de representantes dos Ministérios Público Estadual, Federal e do Trabalho, estiveram presentes membros da bancada federal do Acre no Congresso Nacional, do Tribunal de Contas do Estado (TCE); o presidente da Assembleia Legislativa, Elson Santiago, entre outros deputados estaduais, lideranças comunitárias e religiosas, e demais setores da sociedade.

“Hoje, no Brasil, muitos órgãos investigam as infrações penais, mas com a aprovação da PEC ficarão impedidos de investigar. Não estamos aqui para fazer defesa das nossas prerrogativas porque essa proposta não afeta apenas o Ministério Público, mas várias instituições. Não queremos substituir a polícia, mas trabalhar em parceria. Não podemos trabalhar isoladamente enquanto o crime se organiza. Temos que nos unir”, destacou a procuradora-geral de justiça do Acre, Patrícia de Amorim Rêgo

O procurador-geral de justiça Marcos das Neves o ato público, do qual também participaram o diretor de comunicação da Associação Nacional dos Procuradores da República (Anpr), procurador da República, Alan Rogério Mansur Silva e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará, Samir Tadeu Dahás Moraes Jorge.

O presidente da Ampep, Samir Dahás  afirma que a “PEC é um grande retrocesso e, caso, seja aprovada, trará um grande prejuízo à sociedade brasileira”, vaticina.

O diretor de comunicação da Associação Nacional dos Procuradores da República (Anpr), Alan Rogério Mansur Silva diz que é importante que “a sociedade seja bem informada sobre os malefícios da PEC. Por isso nosso objetivo com esta audiência e disseminar o máximo de informações e acumular debates sobre o tema”.

Roraima

Durante o lançamento da campanha no estado de Roraima, o promotor de Justiça Hevandro Cerutti destacou os riscos da Emenda, caso seja aprovada no Congresso Nacional, bem como a importância da participação e apoio da população na luta contra a PEC 37. “Essa Proposta vai fomentar a impunidade no Brasil. É preciso que a sociedade não permita que esse projeto seja aprovado e o caminho mais rápido é a mobilização social”, destaca.

Para o representante do Conselho Nacional do Ministério Público e procurador do MPRR, Alessandro Tramujas Assad, limitar a investigação ou apenas atribuir à atividade policial representa um atentado à democracia e a sociedade brasileira. “É importante dizer que o Ministério Público não quer de maneira alguma interferir na atividade da polícia, mas também ajudar nas investigações”, ressalta.

No decorrer da campanha serão disponibilizados abaixo-assinados à população a serem apresentados durante ato público que acontece no próximo dia 24, em Brasília. O ato contará com a presença de representantes dos ministérios públicos de todos os estados. No site do órgão ministerial também é possível assinar a petição, por intermédio do link da campanha.

Tocantins

O ato público foi realizado na sede do MP do estado. Liderado pela PGJ, Vera Nilva Rocha, a mesa foi composta pelo procurador-geral da República do Ministério Público Federal, regional Tocantins, João Gabriel Moraes de Queiroz, o Procurador da República, Vítor Manoel Mariz, os Procuradores de Justiça João Rodrigues Filho, presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Marco Antônio Alves Bezerra, membro do Fórum Tocantinense de Combate à Corrupção (Focco), Alcir Ranieri Filho, Ouvidor do MPE, Angélica Barbosa da Silva, corregedora-geral do MPE e os Promotores de Justiça Edson Azambuja, Célio Sousa Rocha e Kátia Chaves Gallieta, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado  (Gaeco).

Marco Antônio, representante do Focco, destacou que "quem tem o poder criminal nas mãos tem o controle político da nação".