Eventos nas capitais brasileiras marcam o encerramento da Semana de Mobilização Contra PEC 37. Na foto, Procurador-geral de Alagoas, Sérgio Jucá, durante ato público em Maceió.
O encerramento da "Semana de Mobilização Contra PEC 37", nesta sexta-feira (12), foi marcada por atos públicos realizados em todas as capitais brasileiras. Entre os dias 08 e 12 de abril, os MP's em todo país promoveram ações em diversos municípios com o objetivo de alertar e mobilizar a sociedade sobre os riscos da proposta que retira o poder de investigação do MP e de outras instituições.
Maranhão
Realizado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Luís, o ato púiblico reuniu membros e servidores do MP estadual e federal, parlamentares, juízes, advogados, lideres comunitários e de entidades de classe, estudantes, artistas e a população em geral se manifestaram a favor da manutenção do poder investigatório do Ministério Público.
Regina Rocha, procuradora-geral de Justiça do estado, informou que muitas organizações internacionais de direitos humanos e controle de recursos públicos, como a Anistia Internacional e a Transparência Internacional, já se manifestaram contra a PEC 37. "Aprovar esta emenda é como colocar algemas no nosso trabalho".
Pauí
No estado, o ato público foi batizado de "I Encontro Brasil contra a Impunidade – Em defesa das atribuições investigatórias do Ministério Público" e contou com a presença de do promotor de Justiça Tito Amaral, do Ministério Público do Estado de Goiás, que fez exposição durante os debates sobre a proposta. “A PEC 37 é contrária ao interesses de toda a população. O enfraquecimento do Ministério Público só interessa ao crime organizado, ao tráfico de pessoas... É por isso que já contamos com o apoio da Anistia Internacional, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, da Maçonaria e de várias organizações em todo o mundo”,declarou.
Representantes do movimento LGBT, do Centro de Convivência da 3ª Idade, da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e de instituições de defesa das pessoas com deficiência estiveram presentes do evento.
Ceará
Além do ato público desta sexta-feira, durante toda a semana, o MP promoveu ações contra a Proposta. No último domingo (7), ocorreu um adesivaço no cruzamento das avenidas Santos Dumont e Zezé Diogo, na Praia do Futuro. Representantes do MP, de entidades públicas e privadas, além das diversas instituições que aderiram à Frente Estadual contra a PEC 37 se reuniram para fixar adesivos da campanha nos veículos dos motoristas que desejaram se integrar ao movimento. Na quarta-feira (10), diversos municípios cearenses realizaram audiências públicas, palestras e entrevistas para sensibilizar a sociedade sobre o tema.
Rio Grande do Norte
Durante o ato público, foi lido manifesto contra a PEC da Impunidade, que até o final da manhã já contava com mais de 500 assinaturas de pessoas que apoiaram o Minsitério Público nessa luta contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional. O procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, reforçou que o Ministério Público, não tem a intenção de usurpar a autoridade de investigação de quem quer que seja, mas que a Instituição quer continuar a somar nas investigações, assim como também deseja e já cobrou diversas vezes por uma polícia atuante e bem estruturada. Segundo o procurador, ato público de hoje e toda a reação da sociedade à PEC 37 foi um dos momentos mais emocionantes à frente da Instituição.
Alagoas
O evento lotou o auditório do Ministério Público Estadual de Alagoas e formou um coro de autoridades e servidores que repudiaram a referida PEC. Presentes à manifestação pacífica, membros e funcionários do MPE, Ministério Público Federal de Alagoas, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público de Contas, Associação Nacional dos Procuradores da República e a Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal).
“Este não é apenas um ato público apenas do MP, é um ato da população do Brasil em repúdio à PEC. Tal Proposta de Emenda Constitucional é um insulto à nação e um atentado contra a democracia. Está claro que, através dela, estão querendo calar o Ministério Público e nos impedir de realizar investigações. Entretanto, continuo reafirmando que nós não vamos nos acovardar. Estamos firmes e lutaremos para nosso trabalho possa continuar sendo realizado com responsabilidade, dedicação e ética”, afirmou o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Sérgio Jucá.
Sergipe
Realizado em Propriá, estiveram presentes várias lideranças da região. Entre elas, o prefeito de Propriá, José Américo; a secretária de assistência social do município, Rosângela Lima; a vice-prefeita da cidade de Telha, Terezinha Moraes Prado Gomes; o vice-prefeito de Amparo de São Francisco, Gilton Santos; além de vereadores, professores, conselheiros tutelares e outros cidadãos. A plateia ficou indignada ao conhecer os efeitos nocivos que uma eventual aprovação da PEC 37 traria à sociedade. Manifestações formais de apoio à campanha “Brasil contra a Impunidade” foram unânimes, inclusive por parte dos agentes políticos que marcaram presença. “Essa proposta não tem o menor sentido e nós não podemos admitir que ela seja aprovada”, declarou o vereador Aelson Santos. Ele foi um dos que se dispuseram a divulgar amplamente o trabalho de conscientização.
Bahia
No interior da Bahia, promotores de Justiça conclamaram a população a apoiar a campanha ‘Brasil contra a Impunidade’ e dizer um ‘Não à PEC 37’. Atos públicos foram realizados ontem, dia 11, em alguns municípios contra a proposta que pretende retirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos estaduais e federal e de outros órgãos como Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Tribunal de Contas da União (TCU) e as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
