A Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Eunice Pereira Amorim Carvalhido, acompanha desde setembro de 2013, ao lado da Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, Regina Lúcia de Almeida Rocha, as diversas providências adotadas no âmbito do Ministério Público do Estado do Maranhão, diante da crise instalada no sistema penitenciário daquele estado, quando estiveram, inicialmente, com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em audiência. 

Em outubro de 2013, a representante do CNPG junto ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Farina Navarrete Pena, participou de inspeção no complexo penitenciário de Pedrinhas, em São Luís - MA, ocasião em que foi feito um Relatório de Atividades em que consta detalhado rol de ações desenvolvidas pelo MP Maranhense.

Na data de 09 de janeiro de 2014, o CDDPH reuniu-se em Brasília, também para adotar providências, diante das graves violações a direitos humanos verificadas no Estado do Maranhão, quando o CNPG foi representado pela Procuradora de Justiça Ivana Farina Navarrete Pena e aprovou a Declaração Pública, indicando diversas ações emergenciais a serem adotadas no Estado do Maranhão.