A presidente do CNPG, Eunice Carvalhido, participou de audiência pública referente ao Programa Segurança Sem Violência, realizada hoje, dia 13, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público. Na ocasião, ela destacou que o programa é uma oportunidade histórica de somar esforços e elaborar um plano conjunto que coloque o sistema prisional não somente como uma questão dos governos federal e estaduais, mas como uma questão de Estado.

"O papel do Ministério Público nesse processo, como garantia institucional de realização dos direitos humanos e, por sua relevância no funcionamento do Sistema de Justiça Criminal, implica chamar para si a responsabilidade de delinear linhas de atuação, propor alternativas e apresentar-se igualmente como realizador de iniciativas dirigidas à mudança da triste realidade do sistema carcerário brasileiro", explica.

Ao discursar, a presidente do CNPG, ressaltou a necessidade de maior participação do órgão nas discussões que pautaram o evento. "Quem oficia, quem também está à frente das ações no sistema prisional são os Ministérios Públicos Estaduais, os procuradores e promtores de Justiça. Por isso, senti falta de maior abertura à participação de seus representantes neste evento", alertou.

Já o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, destacou os problemas estruturais que agravam o sistema e lembrou da necessidade de distinguir os encargos administrativos das questões processuais, ressaltando o papel de cada instituição (Governo, Judiciário, MP, Defensoria, entre outros). "São convergentes, concomitantes, contemporâneos e têm os mesmos objetivos. Mas distinções de natureza institucional diferentes. Essa confusão não pode vir em prejuízo do apenado ou preso provisório", disse.

A vice procuradora-geral da República, Ela Wiecko, falou do obstáculo cultural que vincula o cumprimento da pena ao sofrimento na prisão e mencionou dados que induzem à reflexão da efetividade das ações voltadas à melhoria do sistema prisional brasileiro.