Bianca Mota de Moraes
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
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Vera Ferraz de Arruda
Ministério Público do Estado de Rondônia
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Maria Cristina Rocha Pimentel
Ministério Público do Estado do Espírito Santo
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Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Márcia Pereira da Rocha
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Maria Cristina Rocha Pimentel
Ministério Público do Estado do Espírito Santo
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Ana Cristina F. Cirne
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Vera Ferraz de Arruda
Ministério Público do Estado de Rondônia
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Maria Cristina Manella Cordeiro
Ministério Público Federal
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Sérgio Luiz Pinel Dias
Ministério Público Federal
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A subcomissão tem como objetivo principal a discussão de assuntos relacionados aos Termos de Cooperação Técnica assinados entre o Ministério Público, por meio do CNPG (Copeduc/GNDH), e o Ministério da Educação (MEC). Os termos são renovados periodicamente e estabelecem formas de colaboração para o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de medidas para intercâmbio de informações e outras ações conjuntas. Nos últimos cinco anos, foram assinados quatro termos de cooperação entre Ministério Público e MEC.
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